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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:10
Agravo regimental em mandado de segurança. Exoneração de servidora pública gestante, sem vínculo com a administração.
Liminar deferida para assegurar o restabelecimento dos vencimentos da impetrante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Março de 2012 - 13:45
Apelação cível. Ação de indenização por desempenho de atividades em desvio de função.
Servidor público concursado que exerceu funções estranhas ao cargo de sua lotação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 10:45
Administrativo. Concurso público. Nomeação e posse tardia. Falha da administração pública.
Embargos infringentes cíveis. Indenização. Impossibilidade. Acórdão mantido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2014 - 10:10
Recurso especial. Processual civil. Civil.
Execução. Arrematação de bem imóvel locado. Direito a percepção dos aluguéis.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 17:10
Câmara reconhece direito de trabalhador de estatal aos benefícios da justiça gratuita
TRT reconheceu o direito do trabalhador à justiça gratuita e excluiu a multa por litigância de má-fé aplicada ao sindicato
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 12:18
Prescrição de estelionato cometido por segurado da previdência conta do fim do recebimento indevido
Estelionato praticado contra a previdência social pelo próprio beneficiado é crime permanente, devendo o prazo prescricional ser contado a partir da cessação do recebimento do benefício indevido
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 11:27
JT nega indenização a mecânico que não recebeu visita do patrão após acidente
A ausência de visitas dos representantes da empregadora ao hospital ou à sua residência durante a convalescença foi uma das razões alegadas por um auxiliar de mecânico ao pleitear, na 13ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR), indenização por danos morais da oficina mecânica Brasil 4 Rodas Ltda.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Maio de 2022 - 16:26
Aumento da violência escolar na escola brasileira
Os alarmantes índices apontam para o aumento da violência na escola principalmente no retorno às aulas presenciais. Precisa-se construir uma cultura da paz e de diálogo para debelar essa crise.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 17:25
Saga inglória do homem cordial
Sérgio Buarque de Holanda foi um dos intérpretes do Brasil e promoveu a melhor compreensão do ser brasileiro e, ainda, movimentou diversos debates desde a época da primeira edição de “Raízes do Brasil” em 1936 até hoje em dia. Cordialidade significa qualidade daquele que age com o coração, de forma emotiva e, até de modo violento. Infelizmente, o brasileiro ainda sofre de inquietação identitária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Embargos infringentes. Seguros. DPVAT. Indenização. Morte do feto em conseqüência de acidente de trânsito. Cabimento.
Caso em que a solução da controvérsia diz com a existência do nascituro enquanto pessoa.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Abril de 2023 - 13:12
Violência Escolar
A violência escolar é um fenômeno preocupante no Brasil, tem-se agregado e assumido diversas formas nas escolas, fazendo-se necessária uma investigação das perspectivas sociais, políticas e psicológicas, para que se possa ampliar a compreensão e fazer-se uso do pensamento crítico sobre essas questões. O enfoque da mídia no assunto contribuiu para que os acontecimentos tivessem maior visibilidade. As agressões nem sempre são físicas, casos de violência psicológica são bem mais comuns e menosprezados, pois constantemente são julgados como brincadeira. Brincadeira que pode resultar em homicídio, lesões corporais e, a aplicação de medidas socioeducativas sobre os menores infratores.
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