O avanço na regulamentação dos trabalhadores de aplicativos aproxima a relação Brasil e Estados Unidos

Por Lucas Pena.

Condenação. Artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03.

Como a Diversidade, Equidade e Inclusão podem mudar a sociedade

Por Patrícia Punder, Advogada e CEO da Punder Advogados e Thiago da Silva Lopes Pena- Líder e

A contribuição da LGPD no Programa de ESG

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados; Thiago Pena, gestor regional de Pessoas e

Dosimetria. Falsificação de documento relativo a arrecadação de renda pública (art. 293, V, do CP).

Pena redimensionada.

Ex-juiz 'Lalau' volta a cumprir pena domiciliar

Pena domiciliar.

Pena de morte 2015

Os apelos de clemência, partidos do mundo inteiro, não sensibilizaram os algozes

Homicídio. Fixação da pena.

Réu rejeita pena alternativa

rural, condenado sob acusação de porte ilegal de arma, de não cumprir pena em liberdade.

Pena de Multa - Execução

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Penal. Delito. Concurso formal. Prova.

Pena. Graduação. 

DAS FUNÇÕES DA PENA

O presente trabalho analisará as funções das penas existentes no ordenamento jurídico brasileiro, assim como suas teorias.

Pena. Regime. Progressão.

Indeferimento do pedido pelo fato de a sentenciada ser estrangeira em situação irregular no país - Descabimento - Preenchimento do requisito objetivo e subjetivo pela condenada, que é titular dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

Recurso por pena máxima

A pena máxima é de 46 anos.

Tráfico. Substituição da pena.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em 26 de novembro de 2008, ofereceu denúncia contra FLÁVIO MURYLO DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, natural de Presidente Olegário-MG, nascido em 24.08.1978, filho de Selma Regina Araújo.

Pena de Morte

Pena de morte

O autor, Luiz Otavio de Oliveira Amaral, é advogado militante e professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Brasília, ex-Diretor da Fac. de Direito da UDF. Já lecionou na Fac. Direito da UnB, em várias Academias de Polícia. Ex-assessor dos Ministros de Estado da Justiça, da Desburocratização/Presidência da República, ex-procurador de empresa pública federal. Autor de "Relações de Consumo" (4v.); "O Cidadão e Consumidor" (em co-autoria); "Comentários ao Código Defesa do Consumidor", Forense (co-autor); "Lutando pelo Direito", Ed. Consulex (2002) e "Teoria Geral do Direito", Forense (no pelo). Foi advogado e parecerista em diversos casos envolvendo condutas policiais. Presta consultoria a centros de formação, a entidades de defesa e orientação de policiais. Foi consultor jurídico do Departamento de Polícia Rodoviária Federal/DPRF-MJ. Conferencista e palestrante em vários congressos internacionais de Criminologia e matérias afins.

Falsificação de documento. Cédula de identidade. Artigo 297 "caput", do CP.

Penal. Tóxicos. Pena. Pena de reclusão.

Penal. Processual penal. Rejeição de denúncia. Prescrição pena pena ideal.

A prescrição pela pena ideal, ou pela pena em perspectiva, não encontra guarida no ordenamento jurídico pátrio.

Prescrição pela pena em abstrato.

Réu maior de 70 anos de idade. Cômputo pela metade.