Lei nº 12.032, de 21 de Setembro de 2009

Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria.

Lei nº 11.528, de 11 de outubro de 2007

Lei nº 11.528

Nome "Santa" causa constrangimento

Pessoa que se sente incomodada pode alterá-lo perante o registro público

Nome comercial - Marca.

Sentença Comercial. Colaboração: Mauro Conti Machado, Juiz de Direito.

Especificidades do Nome Empresarial

A empresa é uma atividade em constante movimento, na tentativa de alcançar os objetivos sociais, necessitando para isso promover as diversas relações jurídicas, podendo-se afirmar que possui mesmo uma vida própria, diversa das pessoas físicas que a constituíram.

TJMG autoriza mudança de nome

Um menor de Uberlândia garantiu o direito de mudar seu nome e acrescentar o sobrenome de sua bisavó materna.

Em nome de Deus?

Mudança de Nome e Sexo

Com o trânsito em julgado, de se expedir mandado de averbação.

Retificação do nome por apelido

Euclides de Oliveira - Advogado de Família e Sucessões, membro da Diretoria do IBDFAM em São Paulo.

Civil. Separação Consensual. Mulher.

Nome da casada.

Registro civil. Nome de família.

Supressão por motivos religiosos. ausência de previsão legal. inadmissibilidade.

Nome no Serasa gera indenização

TJ decide disputa por nome de domínio

A Câmara manteve a sentença de primeira instância, concedendo a uma empresa os domínios virtuais que disputava com a microempresa IFS

Sentença estrangeira contestada. Alteração do nome civil.

Pedido adequadamente instruído. Deferimento.

TJ ordena retirada de nome de cadastro

Produtores de café ganham o direito de ter o nome retirado da restrição por conta de um atraso que prejudicou a lavoura por ataques de pestes

Devedor terá nome em cadastro de inadimplentes

Juíza determinou a inclusão de devedor de pensão alimentícia no SPC e na Serasa. Se em três dias ele não promover pagamento poderá ter a prisão decretada

Nome errado em apólice gera indenização

Bradesco deverá indenizar por danos morais.

Google terá que excluir nome do Orkut

Justiça autoriza troca de nome e sexo

Justiça permite mudança de nome para transexual