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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 15:33
Governo quer mudar regra trabalhista
O capítulo do polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) que trata das relações entre capital e trabalho pôs o setor produtivo em alerta.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 17:10
Governo vai recorrer se PEC da maioridade penal passar, diz ministro
Pepe Vargas explicou que, para o governo, "se trata de cláusula pétrea da Constituição, porque se
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 18:06
OAB-RJ solicita ao governo o restabelecimento da prisão especial para advogados no Rio
Os presidentes da OAB/RJ e da Comissão de Defesa Assistência e Prerrogativas, Wadih Damous e Marco
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 16:58
OAB pede que STF proíba governo de desviar dinheiro de Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
O Fust foi criado em 2000 para financiar a implantação de serviços do setor para a população mais carente.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 16:25
OAB cria comissão para estudar alterações no processo de execução fiscal no país
A pretensão do governo federal em alterar o processo de execução fiscal no País sofrerá resistência da advocacia.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 16:06
OAB protesta contra corte de gastos nas universidades federais
orçamento das instituições do ajuste fiscal feito pelo governo federal
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 11:40
Governo do PI exonera direção de centro após morte de menor em cela
Condenado pelo estupro coletivo de quatro garotas em Castelo do Piauí, o menor foi espancado com socos e pontapés até a morte dentro de alojamento do centro de internação
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2005 - 14:30
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 12:35
Justiça Federal: precatórios serão pagos em novembro e dezembro
O governo definiu que vai pagar os precatórios no âmbito da Justiça Federal somente em novembro e
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 17:39
Desembargadora acusada de desrespeitar Lei Seca
Operação Lei Seca, será apurado pela Secretaria estadual de Governo. O subsecretário de Governo
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 16:59
Após anúncio de cortes de gastos, servidores federais ameaçam convocar greve geral
O anúncio do corte de gastos não foi bem digerido pelos servidores federais, que podem ter reajustes de salário adiados para agosto de 2016
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2009 - 16:38
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2016 - 09:19
Juristas questionam validade da lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética
A falta de consulta à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é apontada como o principal ponto fraco da nova lei.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 14:13
Câmara aprova em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios
A proposta, que teve 451 votos favoráveis e apenas um contrário, cria um regime transitório para os pagamentos, fixa limites máximos para a quitação desses débitos e cria mecanismos para viabilizá-los
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 19:00
Aprovada ficha limpa para cargos de confiança
CCJ aprovou a PEC que proíbe a nomeação de candidatos fora dos requisitos da ficha limpa a cargos comissionados
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 10:00
STJ derruba acórdão e garante honorários a advogados
Os advogados receberão R$ 220 mil reais pela ação de execução 2% sobre o valor da causa, de R$ 5,4 milhões
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 12:42
Supremo Tribunal Federal acolhe pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e suspende mudanças no ICMS
As novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prejudicavam os pequenos negócios, especialmente o e-commerce.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 16:48
Câmara dos Deputados aprova tipificação de terrorismo, com pena de até 30 anos
O texto aprovado define como terrorismo a prática, por um ou mais indivíduos, de atos com a finalidade de intimidar o Estado, “com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 14:50
Câmara aprova expropriação de terras com trabalho escravo
Câmara aprovou por 360 votos a 29 a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de terras onde se pratica trabalho análogo à escravidão no Brasil
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 12:58
Lei para monitorar presos é sancionada mas juízes ameaçam não cumpri-la
O governador Sérgio Cabral sancionou ontem a lei que prevê o monitoramento, através de equipamentos eletrônicos, de presos nos regimes aberto e semiaberto.