Súmula 145, flagrante preparado, forjado, esperado

Paulo Biskup de Aquino é Agente Especial de Polícia Federal; Bacharel em Direito pela Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta, formado em 1987; cursou a Fundação Escola do Ministério Público- FEMPAR; Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela União Dinâmica de Faculdades Cataratas - U.D.C. E-mail: [email protected].

Médica condenada por vender receita após flagrante forjado é absolvida

6ª turma do STJ reconheceu crime impossível.

Porte de arma. Flagrante forjado. Crime impossível. Não-acolhimento.

Apelações cíveis. Ação de reparação de danos.

Flagrante de tráfico de drogas forjado por servidor do município no exercício da função.

TJ mantém decisão que condenou ex-policiais por extorquir vítima

À época, eles teriam forjado flagrante delito juntamente com a pessoa identificada somente como Herbeth.

Agressões físicas praticadas por PMS geram indenização

Cidadão receberá indenização por ter sido vítima de um flagrante forjado e por ter sofrido agressão física praticados por PMS.

Dono de bar preso após crime forjado por servidor municipal será indenizado

absolvido, pois restou comprovado que o chefe da Vigilância Sanitária Municipal na época, forjou o flagrante

Apelação Criminal. Tráfico de entorpecentes. Negativa de autoria. Absolvição por falta de provas. Tese de flagrante forjado à conta de revindita de um dos policiais.

Urdidura sem suporte nos autos. Autoria e materialidade comprovadas. Estabelecimento ligação entre o agente e a droga apreendida. Não cogitada destinação para uso próprio. Condenação mantida. Apelo improvido.

TJ condena por relacionamento forjado

Eles começaram a namorar pela internet e marcaram data para o casamento. Durante os preparativos para o matrimônio, o noivo afirmou que havia perdido o emprego e pediu à funcionária pública que arcasse com as despesas. Após utilizar o cartão de crédito dela ele desapareceu

Tráfico internacional de drogas. Guarda. Delito permanente. Flagrante enquanto mantida a conduta.

Operadora deve indenizar dona de casa indevidamente negativada

Contrato com a empresa foi forjado com documentos que haviam sido perdidos

Empresa dona de parque de diversões indeniza advogado por forjar flagrante de extorsão

A empresa Lars Empreendimentos Ltda., proprietária do parque de diversões Mundo da Xuxa, foi condenada a indenizar um advogado de Belo Horizonte em R$ 40 mil, por danos morais.

Considerações sobre prisão em flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico brasileiro

doutrinariamente e, de forma didática, os conceitos de prisão flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico vigente.

Condenados homens que assaltaram residência na praia do Cassino e mantiveram morador em cativeiro por mais de 24 horas

Prisão em flagrante delito.

Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes

Paciente preso em flagrante

Tentativa de estelionato e alteração de sinal identificador de veículo automotor.

Flagrante em 26.05.09.

Habeas corpus. Prisão em flagrante.

Tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e posse de munições de uso permitido.

Habeas corpus. Prisão em flagrante.

Paciente preso em razão de flagrante regular.

Habeas corpus. Prisão em flagrante.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes.

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e de associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006). Alegação de vício no flagrante.

Não-ocorrência - Flagrante esperado - Alegação secundária de ausência de requisitos da medida de