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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 18:27
Tempo nas filas: Banco do Brasil deverá cumprir lei municipal
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, autora da ação, alega que em agosto de 2007 foi instaurado o Inquérito Civil nº 09/2007, com o objetivo de examinar a forma como as agências bancárias da mencionada instituição financeira prestavam seus serviços na cidade.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 12:46
Banco do Brasil terá que cumprir a Lei das Filas
O Branco do Brasil terá que dispor de pessoal suficiente para que o atendimento seja oferecido aos seus clientes em, no máximo, 30 minutos em dias normais e de 45 minutos em véspera ou após feriado prolongados
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Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Março de 2012 - 10:05
Lei das Filas (Lei n.º 4.330/2005)
de espera nas filas de determinadas instituições, bem como quanto às exceções
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 12:50
Lei 12.573/2003 e o tempo limite para espera em filas de banco
Todas as agências bancárias estabelecidas em Santa Catarina são obrigadas a manter, no setor de caixas, funcionários em número compatível com o fluxo de usuários.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 16:09
Terceira Turma reafirma dano moral coletivo contra banco por demora excessiva em filas
De acordo com a ação, agências do Banco do Estado de Sergipe (Banese) descumpriam lei municipal que
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 09:57
Atendimento automatizado do INSS gera mais filas e transtornos
Advogado Márcio Coelho alerta sobre problemática de análises serem feitas por sistema eletrônico.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:57
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 20:00
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 13:09
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Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 13:10
Lei do Superendividamento: estímulo à conciliação e à retomada do consumo
benefícios e destaca intenção do banco de usar a medida para ampliar projeto de educação financeira.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 16:03
TRF considera legítima a lei que limita tempo de atendimento nas filas de banco
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de janeiro ratificou o entendimento já adotado em muitos tribunais, de que a Lei nº 4.223/2008, apesar de estadual, tem validade e eficácia por sobre os serviços prestados pela CEF.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 07:50
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 19:15
Procon Carioca multa três bancos por tempo de espera nas filas
Agências do Banco do Brasil, Itaú e HSBC terão que pagar R$ 10 mil cada uma; Fiscais também notificaram com advertência o Santander
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 16:20
TJ confirma sentença que manteve multa aplicada ao Banco do Brasil pelo Procon
Multa se deve pelo descumprimento de lei municipal que estabelece o tempo máximo de 15 minutos para espera nas filas de atendimento
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 15:32
Justiça atende OAB-CE e MP e multa bancos por tempo de espera nas filas
no que diz respeito atendimento ao consumidor pelo tempo de espera nas filas".
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 10:39
Mantida liberação de funcionamento de agência bancária em Porto Alegre.
Decisão do TRF4 entende que interdição por excesso de tempo nas filas causa prejuízo maior aos clientes.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 17:08
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 12:12
Tempo de espera de clientes em filas de bancos é um dos temas de RE com repercussão geral reconhecida
Os assuntos versam sobre tempo de espera de cliente em filas de bancos, férias de procuradores, precatórios e matéria tributária.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 10:15
MPF/SE processa Caixa por desobediência à Lei dos 15 Minutos
minutos, que determina limite máximo de espera em filas de atendimento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 14:33
Banco deve indenizar consumidor por recusa de atendimento prioritário
emocional das longas filas nas agencias bancárias, fato notório