Negociação coletiva. Intervalo intrajornada. Validade.

Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada

A escala de 12 X 36 não estava prevista na norma coletiva do empregado.

Afastada justa causa de auxiliar da Livraria Cultura acusado de combinar falta coletiva por WhatsApp

A Turma entendeu que não ficou comprovada a sua participação na combinação.

Falta de autorização dos associados impede associação de assumir ação coletiva iniciada por outra

Uma associação não pode assumir o polo ativo de ação civil pública promovida por ente associativo que, no curso da ação, veio a se dissolver

Ação coletiva. Responsabilidade civil. Transporte áereo. Agravo retido desprovido.

Viagem internacional. Erupção de vulcão. Fechamento da malha aérea européia. Falta de assistência

Mantida decisão que ordenou reintegração imediata de empregado da Embraer

Falta de vigência de norma coletiva na época da dispensa não invalida o direito imediato à reintegração.

Administrativo. Processual Civil. Servidor Público. Ação Coletiva

Ajuizamento por associação. Ofensa ao artigo 535 do CPC

Garantia de emprego. Pré-aposentadoria. Norma coletiva.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que figuram, como recorrentes, ROSE MARY JARDIM e DURATEX S.A. e, como recorridos, OS MESMOS.

Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado

A obrigação estava prevista em norma coletiva.

Vale alimentação concedido impropriamente a empregado público por norma coletiva passa a integrar contrato de trabalho

Segundo o juiz, se o município vinha concedendo o benefício, é porque tinha condições financeiras, não podendo alegar falta de previsão orçamentária

Indenização por invalidez prevista em norma coletiva.

Falecimento do reclamante no curso da demanda.

Representatividade sindical.

Convenção coletiva.

Turnos ininterruptos de revezamento. Extensão da jornada.

Norma coletiva.

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

Banespa: benefícios de acordo prevalecem sobre convenção coletiva

Juiz considerou o acordo coletivo ?um todo mais benéfico aos empregados, a teoria do conglomerado é mais adequada à operacionalização do critério hierárquico normativo preponderante no Direito do Trabalho"

Horas in itinere. Pré-fixação por norma coletiva.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Associação. Ação coletiva sobre matéria tributária. Impossibilidade jurídica do pedido.

Sentença Tributária.

Ação coletiva.

Ação individual proposta por empregado substituído.

Santa Casa é condenada a cumprir convenção coletiva

Associação. Ação coletiva sobre matéria tributária. Impossibilidade jurídica do pedido.

Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, proposta pela ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.