Habeas corpus. Estupro. Prisão em flagrante. Ocorrência.

Hipótese do art. 302, III, CPP. Ordem denegada.

Crime contra os costumes. Favorecimento da prostituição. Prisão em flagrante. Relaxamento. Recurso em sentido estrito.

Favorecimento de prostituição. Prisão em flagrante. Relaxamento. Réu de 76 anos de idade. Conveniência e necessidade não deminstradas. manutenção da decisão recorrida.

Acre é o estado mais encarcerador do país

Já Maranhão possui a taxa mais baixa de presos por 100 mil habitantes

Acre terá 12 meses para substituir servidores não concursados

Julgamento, interrompido em maio do ano passado, foi concluído nesta quarta-feira, com a tomada dos votos dos ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

STF mantém suspensão de pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre

Pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre.

Retransmissora da TV Globo no Acre pode exibir programa "Zorra Total"

A TV Acre, retransmissora da Rede Globo, pode continuar a exibir o programa humorístico Zorra Total no Estado, antes das 21h dos sábados.

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

Juiz do Acre acusado de invasão de terras públicas quer trancar processo

O Ministério Público do Estado do Acre busca reverter decisão do TJ-AC que absolveu o magistrado da prática de crimes

TRF determina que emissora de televisão do Acre ajuste horário de exibição do programa ?Zorra Total?

Dessa forma, as emissoras devem ajustar sua programação diária no estado para exibir o programa

Justiça decide acabar com autorização do uso do fogo no Acre

e Estadual no Acre para proibir progressivamente a autorização de queimadas no Estado e fixar prazo

Acusado de fraudar vestibular no Acre pede novo HC

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

OAB-Acre promove palestra para debater oportunidades da advocacia tributária

Na próxima terça (05/03), a Escola Superior da Advocacia do Acre, braço educacional do Conselho

Plenário reconhece prescrição da pretensão punitiva para condenado por crime eleitoral

Condenado no acre por falsificação ideológica teve HC concedido.

Justiça Federal deverá apurar crimes na compra de merenda com recursos do PNAE no Acre

Acre – tanto em Rio Branco como no interior do estado. 

Rejeitado novo pedido do Acre sobre competência para julgar vaga na Série C de futebol

O ministro rejeitou a argumentação do Estado de que a decisão paraibana afronta a autoridade de decisão do STJ

Decreto Legislativo nº 900, de 2009

Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.

Mantida decisão do MP-AC que anulou promoção de promotores

O certame fora anulado por despacho do então presidente do Conselho Superior do Ministério Público do estado do Acre.

Estado e Município são condenados a pagamento de indenização por uso indevido de imagem

A ação de indenização por dano material resultou em condenação do Estado do Acre e do Município de