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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 18:48
Mantida liminarmente mudança de data-base para benefícios penais
O ministro presidente explicou que a concessão de liminar poderia representar o julgamento final do HC, fato este que usurparia a competência da Turma do Supremo, que deve apreciar o pedido
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 09:00
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 17:54
Lei do Mandado de Segurança só vale para caso novo
O caso envolve uma juíza que reclama do Órgão Especial do TJ paulista a apreciação de sua aposentadoria por invalidez permanente para o exercício da Magistratura.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 07:01
Trabalhador receberá indenização por ser demitido antes da data-base
O trabalhador que é demitido, sem justa causa, 30 dias antes da data-base para reajuste salarial da
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 16:57
Agravo em Execução Penal. Somatório de Penas
Data-Base para cômputo de benefícios futuros
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2007 - 09:48
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Agravo em execução. Fuga. Falta grave. Regressão de regime.
Nova data-base para obtenção de futuros benefícios. Improvimento.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 14:29
Falta grave durante o cumprimento da pena altera data-base para concessão de benefícios
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que falta grave cometida por preso implica reinício da contagem do prazo para concessão de progressão do regime, mas não para livramento condicional, indulto e comutação da pena
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 11:41
TST rejeita limitação à data-base de perda de plano econômico convertida em folga
, de limitar à data-base da categoria os efeitos do acordo que firmou com o sindicato dos bancários do
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 16:45
Turma isenta Electrolux de indenizar trabalhador demitido 30 dias antes da data base
Considerando a projeção do aviso prévio indenizado, a demissão ocorreu após a data base.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 15:41
Falta grave altera data-base para concessão de novos benefícios, diz ministro
?Em caso de falta grave, impõe-se a regressão de regime e a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios?
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:29
Aposentados se livram de limitação à data-base para cálculo de diferenças salariais
A decisão foi da Seção II Especializada de Dissídios Individuais (SDI-2), que rejeitou recurso ordinário da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 14:51
Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base
O contrato foi até o fim da projeção do aviso-prévio indenizado, um mês após a data-base.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 12:45
Prestadora de serviços terá de indenizar empregados dispensados próximo à data-base
data de sua correção salarial tem direito a indenização adicional equivalente a um salário mensal, empresa deverá indenizar um grupo de empregados
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2021 - 13:14
Big Data será essencial para exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS
A tese de exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS precisa de cálculos detalhados, é aí que entra a necessidade do Big Data.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 20 de Julho de 2015 - 15:54
Dispensa sem justa causa a menos de um mês da data base garante direito a indenização
Uma trabalhadora dispensada sem justa causa pela Mobitel S/A a menos de um mês da data base de sua
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Falta grave. Fuga. Regressão e perda dos dias remidos. Pretendida inalteração da data-base.
Possível a perda dos dias remidos se cometida falta grave pelo reeducando, por ser consequência legal disposta no artigo 127 da LEP e Súmula Vinculante n. 9 do STF, sem haver ofensa ao direito adquirido.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 15:42
Homem que fugiu da prisão pede fim do adiamento de data-base para benefícios
Ele alegou motivos de saúde para a fuga, sem, contudo, ter comprovado atendimento médico ou uso de medicamentos.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 19:11
Data da integralização é base para cálculo do valor patrimonial das ações da Brasil Telecom
integralização, isto é, na data em que o comprador pagou à companhia pela aquisição da linha telefônica.