Home- busca: Dados Fiscais
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:35
Receita muda regra para acessar dados fiscais
Mudanças nas regras fixadas pela Receita Federal para proteger o sigilo fiscal de contribuintes estão provocando polêmica entre advogados e especialistas da área tributária.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 12:22
Renúncias ou bombas fiscais?
As medidas tributárias no plano federal em 2022 e seus possíveis impactos – que vão da perda de arrecadação ao aumento das pressões inflacionárias – para os próximos anos.
-
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 09:00
ALERJ ajuíza ação contra Receita Federal para obter dados fiscais de conselheiros do TC-RJ
) que determine à Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF) o fornecimento de dados fiscais
-
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 11:18
Plenário: Habeas Data é adequado para obtenção de informações fiscais
dados concernentes ao pagamento de tributos constantes de sistemas informatizados de apoio à
-
Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 11:17
Obtenção de dados fiscais de servidor por comissão do PAD não configura quebra de sigilo
De acordo com o precedente do STF, não configura hipótese de quebra de sigilo o intercâmbio de informações sigilosas no âmbito da administração pública, como previsto pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional (CTN).
-
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 17:30
Justiça nega à faculdade acesso a dados fiscais para cobrança de dívida
A Justiça decidiu não estar comprovado que se tenha esgotado os meios de encontrar bens para execução da dívida e que o sigilo, uma garantia constitucional, só pode ser quebrado em casos excepcionais
-
Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Junho de 2022 - 09:52
Systax explora benefícios fiscais em novo evento
Nesta edição, o webinar realizado pela empresa de inteligência fiscal explica como funciona a redução da carga tributária e como este ponto pode afetar as empresas.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Julho de 2025 - 15:16
Nova regra extingue execuções fiscais de baixo valor
Execução fiscal abaixo de R$ 10 mil está sendo arquivada, desafogando o Judiciário e promovendo maior eficiência na cobrança de dívidas públicas.
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 11:17
Armazenamento de dados e arquivo auditável
Por Johney Laudelino da Silva.
-
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 14:05
OAB requer à ANPD apuração sobre vazamento de dados de mais de 200 milhões brasileiros
dezenas de informações pessoais, desde dados cadastrais, até informações econômicas, fiscais
-
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 13:27
Servidora pública perde cargo por omitir dados
A servidora que emitiu parecer favorável à obra foi condenada à perda do cargo público e à suspensão dos direitos políticos por três anos.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Abril de 2016 - 09:31
Prescrição intercorrente no novo CPC e as Execuções Fiscais
Quando lei nova de cunho processual é sancionada e começa a vigorar o que se espera é o resultado a curto e médio prazo do cumprimento dos objetivos processuais a serem alcançados com o novo texto legal.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Maio de 2014 - 13:20
Lei da prescrição intercorrente não conseguiu reduzir as execuções fiscais
Quando lei nova, de cunho processual, é sancionada e começa a vigorar o que se espera é o resultado a curto e médio prazo do cumprimento dos objetivos processuais a serem alcançados com o novo texto legal
-
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2007 - 01:00
Inaplicabilidade da Súmula 106/STJ nos executivos fiscais
Nelson Henrique Rodrigues de França Moura, Advogado, sócio do Escritório Tarso, Moura & Villas Bôas - Advocacia, sediado em Maceió/AL, e Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto de Ensino Luiz Flávio (IELF)
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 12:29
O setor público na era dos dados
Por Camila Cristina Murta
-
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 15:00
Comissão aprova projeto que proíbe órgão de pedir informação duas vezes a empresa
Pela proposta, órgãos do governo não podem pedir dados trabalhistas, financeiros, contábeis e
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Servidora pública perde cargo por omitir dados.
Sentença Civil.
-
Apoiadores Publicado em 13 de Março de 2023 - 16:22
A tecnologia em prol da democracia
As imagens noticiando a extensão dos prejuízos aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) ocorridos no início deste ano causaram uma grande inquietação na sociedade, particularmente em torno da necessidade de individualização das ações, com consequente responsabilização e imputação do dever reparatório dos envolvidos. Mas, diante das imagens dos milhares de indivíduos envolvidos nos ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, surge a pergunta: é possível apontar com exatidão a identidade de todos os suspeitos pelos estragos?
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais.
Inciso I, da Súmula 368 do C. TST.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Setembro de 2025 - 10:59
A importância dos incentivos fiscais em P&D para o desenvolvimento de países na América Latina
Por Andressa Melo e Katherine Manrique
