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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 16:27
Justiça reconhece união estável de casais homoafetivos
O casal construiu patrimônio comum, uma casa com móveis, que após o falecimento da requerida, os familiares desta tentaram tomar
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 17:24
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 14:13
Projeto proíbe adoção de crianças por casais do mesmo sexo
analisa o Projeto de Lei 7018/10, que proíbe a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 17:15
Casais gays procuram cartórios para se casar
Autorização para que pessoas do mesmo sexo possam casar em cartórios extrajudiciais é válida desde 15 de maio
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 14:55
Americano ganha na Justiça direito de ficar no Brasil por manter união gay
Normalmente, permanência é concedida a casais heterossexuais.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 11:59
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 13:24
Adoção por casais homoafetivos e o melhor interesse do menor
Por Luciano Lessa Amarantes Junior Sobreira e Giovanna Pagani Scaramussa.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 13:30
Indicada ao CNJ defende reprodução assistida para casais homossexuais
afirmou que os casais homoafetivos têm de ser tratados como um casal qualquer
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 18:00
Estado não pode discriminar casais do mesmo sexo
As propostas do PS e do PSD, que pretendem vedar o acesso à procriação medicamente assistida a casais do mesmo sexo, têm "efeito discriminatório"
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
Análise da adoção por casais homossexuais no ordenamento jurídico brasileiro
Fernanda Maria Bertotti é bacharel em Direito pela UNIC-SUL Campus de Tangará da Serra - MT. E-mail: fernandabertotti@hotmail.com. Aparecida Maria Vieira é professora da Educação Infantil, atualmente leciona Metodologia de Pesquisa (particular), Fez o curso de bacharel em Ensino Teológico e freqüenta o VI semestre do curso de bacharel em Direito na UNIC-SUL em Tangará da Serra. E-mail: studante@hotmail.com.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 20:17
Reprodução assistida: resolução aponta novas regras
Conselho Federal de Medicina libera procedimento para casais homossexuais
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 10:47
Casais são condenados por tráfico de drogas e associação para o tráfico
Rés iam visitar companheiros que cumprem pena.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 16:06
Justiça do Trabalho avançou no reconhecimento de direitos de casais homoafetivos
Decisões representou um avanço na construção de uma jurisprudência sobre as novas formações familiares do mundo contemporâneo
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 10:18
STJ discute aplicação da Lei do Bem de Família em imóveis de casais separados de fato
Esse foi o entendimento da maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processo originário de Rondônia. A relatora do acórdão é a ministra Nancy Andrighi.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 12:21
Especialistas explicam como batalhas judiciais entre casais afetam as crianças
Ações litigiosas podem causar danos ao bem-estar dos menores envolvidos.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 10:16
Casais homossexuais ganham o direito de adoção no Uruguai
Foi aprovado nessa semana pelo Senado uruguaio o projeto de lei que permite a adoção de crianças por casais homossexuais.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 11:43
Casais homossexuais poderão ter financiamento para casa própria
Elas compõem o novo perfil de família brasileira, agora também aos olhos da política habitacional em São Paulo.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 16:36
Parecer da AGU reconhece união homoafetiva para fins previdenciários
Casais do mesmo sexo tem direito a receber benefícios previdenciários.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Abril de 2023 - 12:46
O que casais famosos nos ensinam sobre pacto antenupcial?
Casos recentes como o divórcio da modelo Gisele Bündchen e Tom Brady ampliam a discussão do tema.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 10:15
CNJ restringe voto de casais de magistrados nos tribunais
Questão foi decidida por maioria de votos no julgamento de um caso no Tribunal de Justiça do Acre, onde atuam desembargadora e seu marido, também desembargador