Adoção por casais homoafetivos e o melhor interesse do menor

Por Luciano Lessa Amarantes Junior Sobreira e Giovanna Pagani Scaramussa.

1 CONSIDERAÇÕES INICIAISA adoção é um complexo instituto jurídico que envolve a formação de uma nova família; a garantia de direitos fundamentais; e o bem-estar de crianças e adolescentes. Ao longo dos anos, a sociedade tem passado por transformações significativas, especialmente no reconhecimento e na valorização da diversidade de orientação sexual e identidade de gênero. Nesse contexto, um dos temas que tem suscitado debates acalorados e reflexões profundas é a possibilidade de adoção por ...

Palavras-chave: Adoção Casais Homoafetivos Melhor Interesse do Menor CF ECA