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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 15:17
Juiza nega pedido do Ministério Público Federal referente a cancelamento de venda de canal
(CBT) não há impedimento legal para a transferência da concessão desde que haja anuência da Administração
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 11:42
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 10:47
STJ reduz pena de motorista que atropelou vítima perto da faixa de pedestre
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou, por unanimidade, o voto do relator.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2005 - 19:08
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 17:59
Apelação contra condenação por exploração clandestina de radiodifusão deve ser julgada por TRF
Desenvolver de maneira clandestina atividades de telecomunicação pode render punição de dois a quatro anos de prisão, mais multa
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 18:11
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:45
Apelação criminal. Condenação pela prática dos crimes de embriaguez ao volante.
Concentração de álcool por litro de sangue superior a seis decigramas.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 17:07
Projeto libera Permissão para Dirigir 24 horas após aprovação em exame
Documento terá validade de um ano
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 12:48
TRF da Lava Jato permite investigação por denúncia anônima e renovação sucessiva de grampos
Entendimentos foram sumulados pelo TRF da 4ª região.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:35
Apelação cível. Ação de reparação de danos. Acidente de veículo. Atropelamento.
Caminhão conduzido em marcha-ré. Manobra irregular. Ingresso repentino da vítima na pista.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 18:40
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 11:45
Projeto aumenta multa para rádio e TV que infringirem lei de telecomunicações
Projeto elimina pena de detenção prevista na lei atual
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:34
Inclusão de marca ou razão social do fabricante em suporte para placas de veículos não constitui publicidade
A inscrição de informes publicitários é vedada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e uma empresa de Minas Gerais buscava o direito de continuar fabricando suporte com inscrições comerciais
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 15:00
Comissão aprova aviso em carros novos contra uso de celular
Alerta deverá conter a frase: "É proibido usar o telefone celular ao conduzir veículo automotor."
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 10:43
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 11:45
Câmara aprova reforma na lei dos caminhoneiros
Projeto que reformula a lei de descanso de caminhoneiros e amplia em duas horas a jornada máxima permitida para os profissionais
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 12:52
Turma amplia pena de grupo que usava meios criminosos para captar serviços funerários
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 10:00
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 17:35
Multas registradas por aparelhos eletrônicos são válidas mesmo na ausência de agente de trânsito
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as multas de trânsito podem ser registradas por aparelhos eletrônicos, sem a presença de um agente para autuar.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 11:28
Justiça trabalhista deverá julgar ação de aposentados contra Telefônica, decide STJ
A decisão, unânime, encerrou o conflito de competência entre a Justiça especializada e a comum.