Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003.

Recurso de revista. Acordo coletivo.

Convenção coletiva. Norma mais favorável.

TST mantém incorporação de vantagem prevista em acordo coletivo

O objetivo do recurso da Embasa era o de desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (com jurisdição na Bahia), igualmente favorável ao inativo.

Sancionada lei que proíbe inclusão de material de uso coletivo em lista escolar

São itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos de limpeza e escritório

Direito Público mantém decisão que limita uso de transporte coletivo especial em Diadema

O TJ indeferiu o pedido de uma cadeirante que pretendia usufruir ilimitadamente do sistema de transporte especial instituído pela prefeitura

Equipamento de proteção contra insalubridade não pode ser de uso coletivo

Empresa fornecia blusões e calças para uso coletivo dos empregados que trabalhavam no interior de uma câmara frigorífica

TJSP mantém proibição de coleta de dados pela Via Quatro

Conduta da ré caracterizou dano moral coletivo.

Recurso ordinário. Dissídio coletivo de greve.

Proposta de conciliação entre as partes. Aluguel de veículo particular do empregado.

Renner deverá ressarcir vendedora pelos gastos com maquiagem e sapatos

Segundo a Renner, todas as peças de vestuário que compunham o uniforme eram fornecidas aos empregados, e a maquiagem era de uso coletivo

Lei antifumo entra em vigor em Manaus

Está proibido consumo em ambientes fechados públicos ou privados. Fumar em locais de uso coletivo será permitido apenas ao ar livre.

Resolução nº 317, de 5 de Junho de 2009

Estabelece o uso de dispositivos retrorrefletivos de segurança nos veículos de transporte de cargas

Escolas poderão ser multadas por exigir material coletivo

As multas aplicadas poderão variar entre R$ 400 e R$ 6 milhões, de acordo com o faturamento da instituição

Material Escolar: O que a escola pode ou não exigir? Advogada explica o que diz a lei

A lei proíbe a exigência de materiais escolares de uso coletivo dos estudantes ou da própria

Estatuto Da Cidade - Função Social Da Propriedade E Usucapião Coletivo

César Gomes de Sá, advogado, professor universitário, especialista em direito civil e processual civil e mestrando em políticas públicas e processo

Recurso ordinário. Ação anulatória.

Acordo coletivo de trabalho. Cláusula primeira. Banco de horas.

Ação de obrigação de fazer. Preliminar.

Expedição de carteira de passe livre em transporte coletivo urbano.

Supermercado deve deixar claro uso de cartões

Ação Civil Pública. Caracterização de publicidade enganosa

Ação civil pública. Dano moral coletivo. Terceirização fraudulenta. Tutela inibitória.

Dano moral coletivo em face dos crimes ambientais

Uélton Santos, bacharelando em Direito. E-mail: [email protected]

Deficiente físico vai ser indenizado por empresa de transporte coletivo.

Sentença Civil.