Dano moral coletivo em face dos crimes ambientais

Uélton Santos, bacharelando em Direito. E-mail: usabrasil@ibest.com.br

Uélton Santos ( * ) SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Conceito de dano ambiental. 2. 1. Responsabilidade civil - breve histórico. 2. 2. Responsabilidade civil ambiental - pressupostos. 3 Proteção ao Direito coletivo. 3.1. Configuração do dano moral coletivo. 3.2. Ação Civil Pública em face dos crimes ambientais. 3.3. Ação popular ambiental. 4. Reparação do dano moral coletivo ambiental. 4.1. Avaliação e liquidação do dano. 4.2. Fundo de defesa dos direitos difusos. 5. Conclusão. 6. Referências. 1. ...

Palavras-chave: