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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Concessão do benefício fiscal contido no art. 9º, §§ 1º e 3º, do Dec.-lei nº 406/68.
Pagamento do ISSQN devido.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 11:30
Pagamento de indenização a segurado que se suicidou é devido
contratado, motivo pelo qual a seguradora negou o pagamento do benefício
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:52
Acidente do trabalho. Indenização por danos morais e materiais.
É devido o pagamento de indenização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Adicional de periculosidade. Instalador. Devido.
O fato de o reclamante não laborar no sistema elétrico de potência não lhe retira o direito ao adicional em destaque.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 11:01
Respeito a profissão compositor!
O devido pagamento de direito autoral.
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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Consumidor. Energia elétrica. Recuperação de consumo. Irregularidades no medidor. Pagamento devido.
Merece ser mantida a decisão que readequou o débito atinente à recuperação de consumo - ante a constatação da irregularidade, pela média do consumo dos três meses anteriores ao início da irregularidade.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 16:15
Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido
A rescisão foi paga no prazo, mas em valor menor, posteriormente corrigido na reclamação trabalhista
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 14:54
Município de Porto Alegre é responsável por pagamento devido pelo Montepio dos Servidores
Para a magistrada, o passivo do montepio mostra-se insuficiente para comportar o seu ativo, não sendo justo suprimir o direito da parte autora de receber seu crédito
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 11:47
Anistiada não terá direito ao pagamento de horas extras devido à alteração de jornada
Uma ex-bancária não conseguiu em recurso ver reconhecido seu direito ao pagamento de horas extras
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 16:30
TJDFT afirma que é lícito não pagamento de trabalho não realizado devido a greve
Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente cobrança de empresa que questionava glosa efetuada pela Companhia Energética de Brasília em contrato de trabalho. Da decisão, cabe recurso
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 14:00
É devido o pagamento de aluguel por uso de bem comum a ex-companheira
É lícito o arbitramento de aluguel em favor de ex-mulher não detentora da posse de bem comum, enquanto o outro companheiro permanecer utilizando-o
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 13:16
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Blog Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 13:06
Honorários advocatícios: quando e como é devido?
O advogado André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, lembra que a advocacia é atividade meio, não de resultado, razão pela qual, independente do êxito ou não, os honorários devem ser pagos.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 13:50
Não é devido laudêmio em cisão de empresas
gratuito e autorizou a regularização do registro do imóvel sem o pagamento do laudêmio.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 14:37
É devido o pagamento de direitos autorais por execuções musicais em rodeio gratuito
O STJ passou a reconhecer, em sua jurisprudência, a viabilidade da cobrança dos direitos autorais também nas hipóteses em que a execução pública da obra protegida não é feita com o intuito de lucro
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2009 - 11:00
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 11:43
Adicional de periculosidade para vigilantes é devido somente após publicação de portaria do MT
O sindicato queria o pagamento de diferenças do adicional.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2013 - 10:40
Segurado receberá indenização devido a hanseníase
Narra o requerente, em síntese, que contratou com a ré de seguro de vida em grupo exclusivo de militares, cuja apólice é renovada anualmente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Maio de 2020 - 12:34
Companhia Aérea marroquina é condenada devido à perda de conexão
$ 1.370,61 e indenização por dano moral equivalente a 08 (oito) salários mínimos, vigentes nesta data e atualizados até o efetivo pagamento.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 14:15
Seguradora é condenada a pagar valor devido
A seguradora Bradesco deverá pagar mais de R$ 53 mil reais a uma cliente que perdeu o carro em acidente e não tinha o valor ressarcido