1ª Turma nega recurso de servidora do TST removida do quadro de taquigrafia

A servidora apresentou RMS sob argumento de que sua remoção foi injustificada e com ofensa ao exercício do contraditório do quadro de taquigrafia do TST

Pedido de vista adia julgamento envolvendo fixação de preços para novos medicamentos

Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança (RMS) 26575.

Mandado de segurança pode ser utilizado contra ato judicial manifestamente ilegal

Em um dos casos analisados (RMS 46.144), a Segunda Turma do STJ decidiu que a utilização de mandado

STJ considera legal a cobrança antecipada de diferença de ICMS

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobrança antecipada do diferencial de alíquota do ICMS relativo à aquisição de mercadorias de outra unidade da Federação para revenda no Rio Grande do Sul.

Administrativo. Processual civil. Processo disciplinar. Policial Militar Estadual. Omissões inexistentes.

Tentativa de reapreciar o mérito. Ausência de indicação de vícios.

Nova súmula: visão monocular é razão para concorrer em vaga de deficiente

Recurso ordinário em mandado de segurança. Precatório.

Alocação de verba orçamentária depositada pelo estado para a complementação do valor de precatório.

1ª Turma: negado pedido de abertura de ação penal contra ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Concurso público. Policial militar. Exclusão de candidato por maus antecedentes.

Condenação penal. Atos incompatíveis com a dignidade da função pública.

Processual Civil e Administrativo. Servidor Público. Cumulação Legítima

Cargos considerados isoladamente para a incidência do teto constitucional remuneratório

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

STF nega recurso à Câmara Municipal de Atibaia (SP)

Administrativo. Processual civil. Servidor estadual.

Policial civil. Demissão. Primeira penalidade anulada judicialmente.

Administrativo. Processual civil.

Permissão de uso de imóvel por associação sem fins lucrativos e de utilidade pública.

Constitucional e administrativo.

Mandado de segurança.

Constitucional e administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança.

Servidora pública em exercício de função pública. Vínculo temporário e precário.

Processual civil.

Agravo interno contra decisão que deferiu antecipação de tutela em agravo de instrumento.

Concurso Público. Aprovado fora do número de vagas

Necessidade de Dilação Probatória.

Auditor-fiscal. Teto remuneratório. Regulamentação no estado de santa catarina. Constituição estadual e lei complementar 442/2009.

Sistema do qual não se infere violação a direito líquido e certo.

Concessão de férias depende de real prestação do serviço

Foi observado, no entanto, que o período do afastamento poderia ser computado para fins previdenciários, o que, todavia, não era o objeto do mandamus.