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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 14:30
Farmácia é responsável por vender remédio vencido
Ser responsável pelo consumo de medicamento com prazo de validade vencido viola o direito de
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 17:30
Chocolate vencido gera condenação a hipermercado
Responsabilidade pelos danos daí decorrentes é exclusiva do supermercado réu, que comercializou o produto fora do prazo de validade
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 19:00
Venda de produto vencido gera indenização
do prazo de validade que lhe causou intoxicação alimentar
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 18:39
Projeto pune a venda de alimento com prazo vencido
O Projeto de Lei 7178/10.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 10:46
Farmacêutica condenada por vender remédios com prazo de validade vencido
, para condenar a farmacêutica Elena Pedron Carbonara, por comercializar medicamentos com prazo de validade vencido.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 12:30
Oitava Turma afasta irregularidade em procuração apresentada nos autos com prazo vencido
Segundo a decisão, trata-se de vício sanável, e não de razão para rejeitar recurso.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 18:33
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 18:50
Venda de produto vencido é crime
Comerciante é condenado por comercializar mercadorias impróprias para o consumo. Ele foi condenado a prestar serviços à comunidade e a pagar prestação pecuniária de um salário mínimo
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 12:00
Consumidores não conseguem indenização por larvas em bombom vencido
STJ concluiu que é obrigação do consumidor observar o prazo de validade do produto antes de consumi-lo
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 13:21
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 18:15
Supermercado é condenado por vender produto vencido
Serão indenizados moralmente em R$ 20 mil reais os dois menores que comeram biscoitos vencidos, além de serem ressarcidos materialmente pela compra do produto
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:20
Comerciante condenado por venda de mercadoria com prazo de validade vencido
O comerciante teve pena convertida duas restritivas de direitos, consistentes no pagamento de dez dias-multa e pena pecuniária em favor de entidade assistencial
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 16:20
Contratação de temporários dá direito de nomeação a candidata aprovada fora das vagas
Antes de vencido o prazo de validade do concurso público, foram contratados professores temporários
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 12:07
Acórdão que não contém o voto vencido é nulo e deve ser republicado, reabrindo prazo recursal
A decisão é da 3ª turma.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 09:10
Prazo prescricional vencido no recesso deve ser prorrogado para o primeiro dia útil seguinte
do prazo para o primeiro dia útil seguinte, independentemente da natureza desse prazo, se
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:41
Vencido prazo legal sem recuperação judicial ou falência, prossegue execução na JT
A execução do crédito trabalhista deverá ser processada normalmente na Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 12:44
TJSP absolve funcionário de hipermercado por venda de produto vencido
, sentiu-se mal e verificou que o produto estava vencido desde janeiro do mesmo ano
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 15:27
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:20
Vencido o prazo do MP, assistente de acusação já habilitado nos autos tem cinco dias para apelar
Com esse entendimento, o STJ decidiu anular decisão que reconheceu a tempestividade de recurso de apelação interposto pela assistência da acusação em caso de tentativa de homicídio