Acolhida denúncia contra agentes penitenciários

Segundo o MP, os acusados comandavam uma série de ilegalidades dentro do Presídio Madre Pelletier

MPF/SP pede à SDE que investigue possível cartel em clínicas de tratamento de câncer

Unimed alega que clínicas da região de Campinas rescindiram contrato para evitar revisão de preços

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é constitucional, diz PGR

Parecer foi dado em ação declaratória de constitucionalidade proposta pelo presidente da República.

MPF/RJ: Caixa Econômica é proibida de fazer venda casada

Financiamento imobiliário não pode ser condicionado à compra de produtos.

MPF/AL obtém liminar contra taxa do diploma

Instituições de ensino superior não poderão repassar a alunos ônus da expedição do documento.

Decisão favorável ao MPF/PA garante Velox sem provedor adicional em todo o país

Pedido tinha sido feito no mês passado. Liminar do juiz Antonio Carlos Campelo estende o benefício para usuários em todo o território nacional.

MPF/PA: Telemar pode ser obrigada a garantir internet sem provedor

MPF/PA pediu à Justiça que cancele exigência ilegal feita aos consumidores do serviço Velox. Decisão pode ter alcance nacional.

MPF/PE obtém liminar que suspende cobranças abusivas por advogados

Os valores cobrados pelos réus ultrapassam os previstos pela tabela de honorários da OAB, além de desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Ética e Disciplina dos Advogados.

MPF/PR quer limitar publicidade de cerveja

Em ação civil pública, MPF pede que a veiculação de propagandas de cerveja e outras bebidas de teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau, em rádio e televisão, seja restrita ao horário entre 23h e 6h.

MPF/RJ ratifica pedido de prisão preventiva no caso do Morro da Providência

Portadores de diabetes mellitus podem receber remédio não incluído na lista do SUS.

MPF/SC quer fornecimento imediato da insulina Novomix 30 para pacientes de Joinville.

MPF e MPDFT denunciam reitor da UnB por improbidade administrativa.

Timothy vai responder por usar recursos de pesquisa para decorar apartamento funcional.

Liminar proíbe cobrança do diploma em São Bernardo e Diadema (SP).

Com a decisão, sobe para 168 o número de faculdades impedidas de cobrar pelo diploma após ações do MPF em todo o Estado de SP.

CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Inscrições abertas para evento do CNMP que debaterá o trabalho infantil no ambiente digital

Objetivo é discutir estratégias de atuação do Ministério Público para efetivar recomendação do CNMP destinada a combater a exploração do trabalho infantil em atividades artísticas.

Campanha busca sensibilizar a sociedade sobre importância de se garantir os direitos das vítimas

Ação integra o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, resultado de parceria entre CNMP, MPF e ESMPU.

Proposta recomenda que o tema sobre direito das vítimas seja cobrado em concursos do Ministério Público

Proposição considera a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.

CNMP faz recomendações para o Ministério Público combater a exploração do trabalho infantil em atividades artísticas

Proposta foi aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária de 9 de maio.

Seminário do CNMP aprofunda debate sobre o respeito aos direitos da pessoa com deficiência

Painéis reúnem especialistas no tema, no dia 30 de março, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube.

CNMP e MP/SP promovem evento sobre desafios pós-pandemia da Covid-19 para a saúde mental, com participação do psiquiatra Augusto Cury

Além da palestra, haverá debate da proposta de resolução que institui a Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público.