Durante a 9ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público, realizada nesta terça-feira, 13 de junho, o conselheiro Daniel Carnio, presidente da Unidade de Capacitação do Ministério Público, apresentou proposta de recomendação que dispõe sobre a inserção do tema “Direito das Vítimas” e vitimologia nos editais dos concursos para ingresso nas carreiras do Ministério Público.

A proposta leva em consideração a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio à Vítimas, instituída pela Resolução CNMP nº 243/2021, e a necessidade de formação, aperfeiçoamento e qualificação voltados às políticas de proteção de vítimas no processo penal.

Em sua justificativa, o conselheiro Daniel Carnio destacou o papel do Ministério Público no resguardo dos direitos das vítimas e a prioridade que o CNMP tem dado ao tema, sobretudo com a criação do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas. “A atenção nacional para o desenvolvimento de medidas em prol da proteção às vítimas é uma realidade. Para que os ideais almejados sejam realizados, é importante o ingresso de membros nas carreiras do Ministério Público com conhecimento técnico a respeito do direito das vítimas, bem como o perfil para a concessão do apoio acolhedor a elas”, ressaltou.

Próximo passo

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta de recomendação será distribuída a um conselheiro, que será designado relator.

Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas

O objetivo do Movimento é desenvolver ações coordenadas que buscam a proteção integral e a promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do Ministério Público brasileiro. O intuito é facilitar o acesso à informação e aos canais de acolhimento, além de ampliar as ferramentas disponíveis, humanizar e capacitar a rede de atendimento ministerial, combatendo a revitimização institucional.

Acesse aqui o portal do Movimento.