Descontos salariais. Ausência de comprovação de culpa.

Ilegalidade. Cláusula contratual.

OAB vai lutar para que o Judiciário não derrube a recente lei da Ficha Limpa

Justiça alemã garante anonimato na internet

Juiz do litoral nega liberdade a Edinho

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo de fundo de previdência

Vantuil elogia ação inédita de empresas contra trabalho escravo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, elogiou a decisão tomada por três grandes empresas brasileiras, do setor de aço, de participar da erradicação do trabalho escravo no País.

Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal

Na época da interposição do recurso, havia a obrigação de anexar a guia de pagamento.

STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD

Indeferida liminar à pessoa presa ao pedir informações no Poupatempo

Funcionária é condenada por fraudar vales-alimentação e refeição

Ré colocava créditos em cartões de funcionários já demitidos.

Mulher dividirá com ex-companheiro empresa criada após o início de união

Documentos comprovaram com eficácia o início da união, então a Justiça incluiu na partilha de bens uma farmácia constituída em 2004 pelo casal

OAB apóia edição de súmula vinculante pelo STF para combater censura prévia

Pai de Isabella é levado para cela isolada

Aprovada repactuação e alongamento de dívidas dos produtores rurais

TST escolhe os três candidatos à vaga de ministro

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu, em votação secreta, a lista tríplice com os nomes dos três juízes candidatos a ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ex-presidente do TST ministro Francisco Fausto.

Penal. Furto qualificado. Condenação em primeira instância

Recurso defensivo buscando a absolvição por insuficiência probatória.

Jovem que ameaçou diretora de escola após repreensão prestará serviço comunitário

Jovem que ameaçou diretora de escola após repreensão prestará serviço comunitário

Turma anula atos praticados na execução sem intimação do empregado

O empregado só foi intimado após o pagamento do débito, quitado com base nos cálculos que a própria empresa apresentou

Advogada consegue reconhecimento de vínculo como sócia de escritório

Postulando o reconhecimento do vínculo de emprego, com a anotação do contrato na carteira de trabalho.

Indenização indevida.

Dano moral.