A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou há pouco, por 13 votos favoráveis e 12 contrários, substitutivo a projeto de lei que dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas provenientes de operações de crédito rural. O PLS 517/03, do senador César Borges (PFL-BA), já fora analisado anteriormente na comissão, onde recebeu voto em separado, pedido de vista coletiva e emendas.

O parecer do relator, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), foi favorável, nos termos de um substitutivo, com rejeição de duas emendas. Pelo substitutivo, fica autorizada a renegociação para agricultores familiares e mini e pequenos produtores do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, norte do Espírito Santo, municípios do norte de Minas Gerais, no Vale do Jequitinhonha e no Vale do Mucuri, no valor total originalmente financiado de até R$ 50 mil. Entre as condições estabelecidas para o refinanciamento, está a aplicação da taxa de juros de 3% ao ano, a partir da data da repactuação das operações de investimento, e de 4% das de custeio.

A matéria tramita em caráter terminativo na CAE, o que significa que seguirá direto para exame da Câmara, a menos que haja recurso para seja analisada também em Plenário. O presidente da CAE, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), esclareceu, no entanto, que a matéria voltará a ser examinada em turno suplementar na comissão, por se tratar de um substitutivo.

Durante a discussão do projeto, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu o valor de R$ 35 mil para o refinanciamento e, não, de R$ 50 mil, como propunha o autor da matéria. César Borges discordou da proposta.

Foi lido e rejeitado ainda um voto em separado, nos termos de um substitutivo, do líder do PT, senador Delcidio Amaral (MS). Ele propunha outros percentuais para o financiamento.