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Legislação » Leis Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Lei nº 11.532, de 25 de outubro de 2007
Institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant'Anna Galvão.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2007 - 09:46
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Processual e execução penal.
Impedimento de progressão de regime prisional em detrimento de prisão preventiva expedida em outra ação penal.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 15:52
Acusados de matar criança durante tiroteio são absolvidos
O menino, que tinha quatro anos, foi atingido com um tiro no tórax e chegou a ser socorrido por um dos policiais, mas acabou morrendo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Maio de 2015 - 12:01
Agravo de Instrumento. Decisão que determinou a exibição do histórico de consumo de energia elétrica da Agravante
Possibilidade. Prova necessária ao deslinde do feito e formação da livre convicção do Juízo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Junho de 2015 - 14:23
Cobrança. Despesas condominiais
Proprietários que respondem, inclusive, pelos débitos anteriores a sua posse
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 11:10
Falta de assistência pós-cancelamento de voo em meio à pandemia gera dever de indenizar
A empresa foi condenada a pagar R$4 mil por danos morais e ressarcir o cliente em R$5,2 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 11:30
Empregada é condenada por simular acidente de trabalho
Ex-gerente foi condenada a pagar R$ 8,6 mil por litigância de má-fé por ter simulado um acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 10:03
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2005 - 18:30
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 11:23
TJ-SP alivia prisão de acusada de matar dona de casa
A decisão foi tomada na quinta-feira. Hoje, o promotor de Justiça de Taubaté, Antonio Carlos Ozório Nunes, afirmou que vai acionar o Ministério Público (MP) do Estado para tentar reverter a decisão.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 12:36
Filhos de Bolsonaro dizem que pai não é preconceituoso
?Ele tem uma opinião que é polêmica, que vai contra o politicamente correto e que tem que ser respeitada", afirmou filho
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 17:09
Funcionárias acusadas de peculato têm penas aumentadas
As servidoras foram condenadas por se apropriarem de valores referentes a pagamento de débitos do ISS recebidos de empresas da região
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 14:41
Câmara mantém prisão especial e aprova alterações no Código Penal
Se for sancionado pela presidente Dilma, as regras vão continuar permitindo que pessoas com diploma tenham direito a uma cela especial em caso de prisão provisória
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 12:21
Projeto triplica pena para estelionato praticado contra pessoa vulnerável
As comissões da Câmara dos Deputados vão analisar a proposta.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 19:00
Defeito não reparado em veículo gera anulação da compra e dano moral
Além de restituir o valor do bem, as empresas foram condenadas a ressarcir a compradora pelos prejuízos sofridos
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 20:30
Presos mais três suspeitos de participar de atos de violência no Maranhão
Segundo a Polícia Civil, eles integram a cúpula da facção criminosa Bonde dos 40, que atua dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 15:52
Corregedoria recebe 4 ações contra Bolsonaro
As ações dizem respeito às declarações racistas e homofóbicas do deputado em entrevista ao programa CQC da TV Bandeirantes