O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo concedeu "prisão preventiva domiciliar" para a advogada Leonor Ataíde de Oliveira, acusada pela morte da dona de casa Selma do Carmo Gil Lange, assassinada na frente dos dois filhos adolescentes, e do sobrinho dela, Luiz Guilherme Gil, nos dias 12 de maio e 12 de junho desse ano, respectivamente. A decisão foi tomada na quinta-feira. Hoje, o promotor de Justiça de Taubaté, Antonio Carlos Ozório Nunes, afirmou que vai acionar o Ministério Público (MP) do Estado para tentar reverter a decisão. A advogada estava presa na penitenciária feminina de Tremembé, no interior paulista.

Um dos argumentos que o promotor irá usar é o de que não existe no Código Penal Brasileiro a prisão "preventiva" domiciliar. "Essa é uma medida que não existe na lei. Uma decisão inusitada", afirmou. A acusada estava presa desde o final de setembro e seus advogados pediram o benefício depois que ela sofreu uma isquemia e ficou com alguns problemas de locomoção. "Eu entendo que isso não seria motivo para ganhar a liberdade por meio de uma figura jurídica inusitada."

Segundo Nunes, os crimes teriam sido praticados com a ajuda do filho da advogada, Álvaro Marcondes Vieira, e de mais seis pessoas que estão presas. "Foi um esquema diabólico porque ela (Leonor) queria evitar que a vítima divulgasse um grande esquema de compra subfaturada de milhares de precatórios em todo o Estado."

A advogada, de 64 anos, deixou a penitenciária na semana passada, depois de uma ordem dada pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, encaminhada pelo juiz da Vara do Júri de Taubaté, Marco Antonio Montemor. Leonor está em sua casa, há três dias, localizada em uma área nobre da cidade, no interior paulista, aparentemente protegida só por cercas elétricas.

Vigilância

Além de pedir que MP entre com o recurso, o promotor ainda quer que a Polícia Civil reforce a vigilância no imóvel. "Os familiares das vítimas estão extremamente com medo de sofrerem ameaças e novos atentados e tiveram até de se mudar para outra cidade", disse. "O Tribunal não especificou como ela vai ficar presa ou por quanto tempo." Desde 2007, a família das vítimas sofria ameaças por telefone e os assassinatos foram antecedidos por ataques de bombas caseiras feitos à família das vítimas. Os responsáveis teriam sido recrutados pelo irmão da advogada.

Selma, de 47 anos, foi alvejada por três tiros dentro de seu carro quando levava seus dois filhos para o colégio e o sobrinho, de 13 anos, foi morto na frente da casa dele. Conforme a acusação, os criminosos foram contratados a mando de Leonor. Todo o esquema dos precatórios foi descoberto por Selma porque seu irmão, o taxista José Roberto Gil - que também é pai do menor assassinado - é ex-namorado e ex-motorista da advogada, que nega os fatos.