Lei visa promover o desenvolvimento cultural e a valorização do patrimônio brasileiro

As Mesas do Senado e da Câmara promulgaram ontem a Emenda Constitucional 48/05, que determina a instituição do Plano Nacional de Cultura, que terá duração plurianual e será elaborado por meio de lei específica. A proposta de emenda que trata da criação do plano (PEC 57/03) é do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que esteve presente à solenidade de promulgação da matéria. O ministro da Cultura, Gilberto Gil, compareceu à cerimônia.

Segundo a emenda constitucional, o plano visa o desenvolvimento cultural do país e a integração das ações do poder público que conduzam à defesa e à valorização do patrimônio brasileiro, à produção, promoção e difusão de bens culturais, à formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões, à democratização do acesso aos bens culturais e à valorização da diversidade étnica e regional.

Proteção

A Constituição de 1988 já estabelece que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoio e incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais. Também determina que o poder público protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas, afro-brasileiras e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

A solenidade também contou com a presença do presidente da Funarte, Antônio Grassi, do secretário de Identidade e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti, e dos secretários de Cultura do Distrito Federal, Pedro Bório, e de São Paulo, João Batista Andrade.

Identidade

A instituição do Plano Nacional de Cultura encaminhará o país para a efetiva democratização dos bens culturais, em prol da definição de uma identidade nacional. A afirmação foi feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, ao discursar durante a promulgação da emenda constitucional.

? Somos um país multirracial, caracterizado pela diversidade regional e diversidade étnica. A promulgação da emenda posiciona verdadeiramente a cultura como uma política de Estado e não apenas de governo ? destacou Renan.

A emenda é fruto da mobilização da classe artística e garantirá a sobrevivência das manifestações culturais existentes em todo o país, segundo o deputado Gilmar Machado.

O presidente da Funarte, Antônio Grassi, disse que a promulgação ocorre em momento historicamente importante e favorece o setor artístico.

Para o secretário de Identidade e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti, o plano viabilizará a inserção da cultura na vida pública nacional.

O ministro Gilberto Gil afirmou que o Plano Nacional de Cultura resultará em mais recursos financeiros para o setor. Segundo Gil, esse é o maior obstáculo que tem enfrentado.