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Fonte: Jornal Jurid
Postado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00 - Lida 496 vezes
Lei nº 11.532, de 25 de outubro de 2007
Institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant'Anna Galvão.
Institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant'Anna Galvão. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant'Anna Galvão. Parágrafo único. O dia 11 de maio constará oficialmente no calendário histórico-cultural brasileiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República. LUIZ ...
