Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Pregão Eletrônico: Decretos nº 3.697, de 21/12/00 e 5450, de 31/05/05. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário e Doutor em Direito Administrativo. [email protected]; [email protected], [email protected] e [email protected]. Página endereço: http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado

Pedido de liberdade de irmãos acusados da morte de casal Richthofen segue para o MPF

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Ordem judicial não gera dano moral

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

Decisão final sobre exclusão de sócios é sempre da assembléia geral da associação

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

Pilotos com mais de 60 anos só podem comandar aviões em vôos domésticos

Substituição gera direito à compensação financeira

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

TST mantém anulação de cláusula prejudicial a empregado

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie no HC 86232

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

TJ confirma indenização por reportagem ofensiva

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica