Ação indenizatória. Agravo retido. Prova testemunhal.

Desnecessidade. Matéria eminentemente de direito.

Íntegra do parecer aprovado na Comissão da PEC do Nepotismo

Lei Complementar nº 101, de 2000: Propedêutica.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado no Mato Grosso, professor de pós-graduação no, AFIRMATIVO, UNIC, UCAM, UNIVAG, NEWTON PAIVA e FJP. [email protected], [email protected] e [email protected]

Intervenção de Terceiros em face do CPC/2015

O presente artigo discorre sobre o Novo CPC

Da Coisa Julgada e seus limites estabelecidos pelo Princípio da Segurança Jurídica

O fenômeno da coisa julgada, sob o assentimento do Código de Processo Civil, tem por propósito tornar definitiva a decisão proferida pelo Estado-juiz, esta decisão poderá ser com ou sem resolução de mérito, sob o qual influirá dois tipos de coisa julgada, sendo classificada em coisa julgada formal ou material.

Constitucionalismo norte-americano e separação de poderes

O enfoque é o constitucionalismo dos EUA e o princípio de separação de poderes, abordando seu significado e evolução até o contexto contemporâneo.

Entendendo o papel do perito judicial em SP: Quem são, o que fazem e por que precisam deles

Como auxiliar da justiça, vi que os procedimentos legais podem ser complexos e exigem a é o Perito, também conhecido como "Perito Judicial" em bom português. Neste artigo, vou explicar quem é o Perito Judicial, o que eles fazem e a importância de seu papel em processos judiciais.

Quanto ganha o Economista perito, cursos, requisitos e qual a área de atuação?

O Perito Economista tem um vasto campo de atuação, em razão do Poder Judiciário brasileiro que concentra elevada demanda por cálculo judicial. Como a área de atuação é ampla, o profissional pode trabalhar em escritórios de advocacia, escritórios de cobranças, como autônomo para o juízo em cálculos judiciais e com análise de investimentos.

Apelação cível. Ação ordinária.

Apelo conhecido e desprovido.

Fato admitido pela corte regional. Ausência de tese jurídica a respeito. Prequestionamento. Não configuração.

Fato admitido pela corte regional. ausência de tese jurídica a respeito

Proposta autoriza novo acordo consensual de partilha de bens após divórcio

Deputado explica que a ideia é facilitar o acordo entre as partes e reduzir a litigiosidade.

Estado apreende revólver de cidadão de forma irregular e ainda extravia armamento

Um cidadão será indenizado pelo Estado após ter uma arma de fogo apreendida de forma equivocada, e que posteriormente foi extraviada da repartição pública que deveria guardá-la

Promulgada em SP lei que cria departamentos de execuções criminais e de inquéritos policiais

A LC 1.208/13 cria o Departamento Estadual de Execuções Criminais, ao qual serão vinculadas as unidades prisionais do Estado, e o Departamento Estadual de Inquéritos Policiais, onde tramitarão os inquéritos policiais

Habeas corpus. Cometimento de falta grave pelo paciente.

Perda integral dos dias remidos.

Tribunal do júri defere pedido de exumação de Marcos Matsunaga

Juiz deferiu o pedido de exumação pata que sejam realizadas novas perícias acerca do crime

Ex-marido que omitiu fonte de renda não consegue reduzir pensão alimentícia

TJ rejeitou recurso do ex-marido, o qual pretendia ser isento do pagamento de pensão à ex-esposa sob argumento de que constituiu outra família, não podendo arcar com os custos

Homem que entregou sacola com substâncias entorpecentes a adolescente é condenado

O acusado foi condenado á pena de oito anos, dez meses e vinte e dois dias de reclusão, além de 758 dias-multa, pelos crimes de tráfico de drogas e corrupção de menores

Réu é condenado por estupro e homicídio

O acusado foi condenado à pena de trinta e seis anos e nove meses de reclusão pelos crimes de estupro, assassinato e furto

Recurso de embargos interposto sob a égide da lei n.º 11.496/2007. Educação.

Dependentes de professor. Salário-utilidade.

Homem não pagará pensão a ex-mulher beneficiada pela Previdência Social

Justiça determinou a redução de 30% para 20% da pensão paga pelo ex-marido por seis meses e, posteriormente, ele poderá ser libertado da obrigação de pagar a pensão alimentícia