STJ vai examinar recurso de ex-prefeito contra condenação por improbidade administrativa

CTBC vai integrar processo em que a Anatel discute cobrança de tarifa básica de telefonia

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova

Indenização de horas trabalhadas paga pela Petrobras é isenta de Imposto de Renda

Clube terá que pagar indenização por amputação de dedo em brinquedo

Juiz do Espírito Santo preso por assassinato de colega pede habeas-corpus ao STJ

Comissão do Senado quer mudar normas para Conselho Nacional de Justiça

Direito e Urbanismo: Breves anotações à Carta de Atenas de novembro de 1933

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Ministro José Delgado fala sobre reforma do Judiciário a alunos de Direito

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

Da autonomia municipal ao caráter federativo dos municípios brasileiros.

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Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

Remetido ao STF pedido para impedir fornecimento de medicamento para câncer

Sanatório baiano permanece sem intervenção

Conhecimentos Gerais

Direito Processual Penal

Comissão para ampliação dos TRFs deve propor mais eficiência com um mínimo de pessoal

O prazo para apresentar os originais de um recurso é de cinco dias a partir do protocolo do fax