Convênios e Protocolos Administrativos

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Comentários iniciais à Lei nº 11.113 de 13/05/2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Acompanhamento processual unificado permitirá seguir ações da primeira instância até o STJ

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

Inclusão em "lista negra" dá direito a indenização por danos morais

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

Noções gerais do Direito Tributário, englobando os conceitos de Direito Financeiro, Atividade Financeira, Despesa Pública e Crédito Público.

Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza é Advogado inscrito na OAB/PA - Belém sob o n° 7.655

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

A Constituição de 1946 e os "funcionários públicos": alguns aspectos .

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas

Justiça de São Paulo é que vai decidir sobre indenização por queda de helicóptero

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

Município de Belo Horizonte não é responsável por incêndio no Canecão Mineiro

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

Incorporadora só está obrigada a devolver os valores pagos diretamente para a construção