TST fixa em 18% reajuste de radialistas mineiros

reposição salarial para os trabalhadores em empresas de radiodifusão e televisão do Estado de Minas Gerais.

Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva não integra salário

possui caráter salarial e, por isso, a parcela não pode ser integrada à remuneração do trabalhador.

Lista da Constituição com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplificativa

relacionada à comprovação do vínculo entre a verba e a subsistência do credor e de sua família

STJ reitera fixação de honorários sucumbenciais com base no CPC

A Corte assegurou o entendimento segundo o qual a verba deve ser fixada de acordo com os

OAB contesta decisão que negou honorários para o advogado

é uma verba paga pelo derrotado ao vencedor de um processo como compensação pelos gastos judiciais, entre eles o advogado

Barbalho é condenado a ressarcir cofres públicos

Barbalho teria recebido 20% do valor desviado por uma empresa que receberia verba da Sudam para a

Trabalhador não pode ser obrigado a devolver pensão recebida a maior

De acordo com a decisão, sobre a verba incide o princípio da irrepetibilidade, ou da não-devolução

Justiça manda penhorar recursos do Carnaval de Salvador

ano porque a verba de patrocínio é depositada numa conta da prefeitura, que não é parte no processo

Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador

Para a relatora, como foi estabelecida a natureza indenizatória da verba, pelo próprio instrumento

Valor pode ser reduzido se sobrevier mudança

Houve a minoração da verba alimentícia de 25% para 22% dos vencimentos líquidos do autor, sendo

MPF/ES ajuíza ação de improbidade contra presidente do Crea

Ele utilizou verba do órgão para patrocinar propaganda do prefeito de Vitória e associou-se, para o

Mantida reintegração de servidores concursados em município de Santa Catarina

caráter temporário 204 pessoas sem concurso público, não procede o argumento de falta de verba para custear a reintegração dos concursados.

Justiça do Trabalho condena município de Franca

FGTS. Prescrição trintenária.

Não há falar em prescrição acessória dos depósitos do FGTS se proposta a ação no biênio posterior ao contrato de trabalho.

Turma afasta prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor

salários mínimos e pensão vitalícia equivalente ao piso salarial mensal da categoria

STF recebe mais uma ação contestando alterações em benefícios trabalhistas e previdenciários

-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença representam um “retrocesso na condição de vida de milhões de brasileiros”

Diarista que passou a ser empregada doméstica tenta receber diferenças salariais

do valor do salário-hora, afrontando a garantia constitucional de irredutibilidade salarial e o

Professor de Direito Civil da Unip não consegue equiparação com colega de Tributário

Segundo o professor, havia diferenciação salarial entre ele e o colega da disciplina, apesar de

OAB: reajuste para juízes e MP é direito constitucional, não favor do Executivo

Congresso Nacional não aprove o aumento salarial dos magistrados e dos servidores dos tribunais federais

ASG deverá receber diferenças salariais

administração remunere a diferença salarial em favor daquele servidor que exerce atividades não correspondentes a sua investidura