Sexta Turma invalida cláusula arbitral firmada entre a ONU e um trabalhador brasileiro

rompido sem direito a nenhuma verba recisória. O tribunal entendeu que a ONU/PNUD é imune à jurisdição trabalhista brasileira

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais. Cartão de crédito não solicitado.

débito. Indenização fixada em R$1.500,00 (Hum mil e quinhetos reais). Pretensão de majoração da verba indenizatória.

Bloqueio indevido de conta de débito gera indenização

Os desembargadores da 11ª Câmara Cível decidiram, por unanimidade, aumentar o valor da verba

Alteração contratual lesiva. Nulidade.

horas extras e reflexos, dos intervalos intrajornadas e reflexos de diferenças da verba benefício e da devolução do valor de R$700,00.

Mantido decreto de prisão de pai que pagava metade da pensão

decisão que arbitrou a verba, sob pena de ser decretada sua prisão civil.

CJF vai repassar R$ 255 milhões para o pagamento de precatórios

Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Edson Vidigal, ao liberar o processo n° 2004160054, que destina a verba a seis órgãos públicos.

Saldo de salário. Dispensa no último dia do mês. Empregado mesalista. Salário integral.

daquele período, como saldo salarial. Por tratar-se de situação excepcional, em razão do número de

Andrade Maia Advogados obtém decisão favorável para empresas que contestam envio de informações trabalhistas e a divulgação pública de dados através do Relatório de Transparência Salarial do governo

campanhas de igualdade salarial, promoção interna dos funcionários e de divulgar o relatório em seu site e/ou redes sociais

Diferenças salariais decorrentes da equivalência salarial entre a remuneração do empregado temporário/terceirizado e o paradigma empregado da empresa tomadora de serviços.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-1575/2006-007-09-00.9 , em que são Recorrentes ASK COMPANHIA NACIONAL DE CALL CENTER e COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. e Recorrida MARIA LUIZA THOMAZ FOLMANN DE OLIVERA.

Aviso prévio indenizado. Não possui natureza salarial por não se tratar de retribuição pelo trabalho prestado, mas, sim, de indenização substitutiva.

SFH. Financiamento da casa própria. Sentença genérica. Anulação de ofício. Apreciação da pretensão exordial. Prestação e seguro. Consignação e revisão. Plano de equivalência salarial por categoria profissional.

Processo civil. SFH. financiamento da casa própria.

Recurso de revista. Dano moral. Inquérito judicial para apuração de falta grave. Decadência. Mora salarial. Percalços financeiros causados ao empregado. Abalo psicológico.

Auxílio Doença. Diferença Salarial. O cálculo do auxílio doença atende às diretrizes constantes do artigo 29, da Lei nº 8.212/91

O salário deve ser proporcional à efetiva carga horária

compreendido o piso salarial, deve ser proporcional à efetiva carga horária desempenhada pelo trabalhador

Comissão vota parecer que vincula salários ao subsídio de ministro do STF

PEC 147/12 estabelece que o teto salarial dos servidores do Banco Central, dos auditores da Receita

Publicado acórdão sobre piso nacional para professores

O caput do artigo 2º da lei determina que o piso salarial profissional nacional para os

Servidor municipal exonerado de cargo em comissão não consegue incorporar gratificação a salário

deferida a diferença salarial postulada, devendo ser mantida a improcedência da ação?

Trabalhador receberá indenização por ser demitido antes da data-base

O trabalhador que é demitido, sem justa causa, 30 dias antes da data-base para reajuste salarial da

TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade

A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial

STF adia julgamento sobre forma de pagamento de passivo de 3,17% a servidores federais

pagamento, em única parcela, dos valores atrasados de reajuste salarial de 3,17% devido a servidores públicos federais.