Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

União reclama de decisão que incorporou percentual aos salários da justiça trabalhista de Santa Catarina

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

Subsídio: AMB entrega propostas a resoluções do CNJ

TJ da Bahia considera greve de delegados ilegal

TST nega compensação de reajuste espontâneo em precatório

Regulamentação da atividade de segurança

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

Horas Extras. Prova Testemunhal. FIPS. Ônus da Prova.

Somente se cogita de discussão sobre o ônus da prova quando a decisão admite provada determinada afirmação de fato por força de circunstância processual não prevista em lei para a hipótese, como também ao atribuir à parte ônus que não lhe incumbia.

TST tenta hoje acordo para acabar com greve dos bancários

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) realiza hoje (13) à tarde audiências de conciliação com o objetivo de acabar com a greve nos dois principais bancos públicos do país (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).

Disponibilidade jurídica e econômica para tributar

Entenda como o art. 43 do CTN define o fato gerador do IRPF pela disponibilidade econômica, exemplificado na retenção de R$30 pelo iFood

Rede de lojas deverá indenizar vendedora que permanecia em pé por todo o expediente

Ela receberá R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais.

Empresa deve indenizar trabalhador com doença mental demitido de forma discriminatória

O valor da indenização foi fixado em R$ 20.000,00.

Penhora Questões Atuais

O que mudou no instituto da penhora no processo civil por conta de evoluções legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

Empregador deve pagar pensão por morte a viúva de trabalhador falecido

A viúva também receberá indenização no valor de R$ 30.000,00.

Horas extras ficarão mais caras após decisão do TST

Mudança no cálculo do descanso semanal remunerado afetará benefícios como 13º salário, férias e FGTS.

MP que reduz jornada e salário é discutida por especialistas em live do INDT

Como forma de combater os efeitos do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira, 6, a Lei 14.020, que é a conversão da Medida Provisória nº 936 em legislação.

Advogada de estatal não tem direito a jornada especial prevista no Estatuto da OAB

Decisão é do TRT da 10ª região.

Bancária não demonstra que sofreu prejuízo com alteração de jornada de seis para oito horas

A empregada consentiu com a mudança e não noticiou qualquer coação.