Servidor público. Contrato por prazo determinado. Caráter emergencial e temporário. Nulidade.

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente

Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Sociedade de economia mista. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional.

FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas-extras. Controvérsia infraconstitucional.

AMB recorre ao STF contra subteto da magistratura estadual

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

Pesquisa da AMB aponta que 83,8% dos juízes têm compromisso com conseqüências sociais

Horas extras de deslocamento. Supressão. Trabalho em minas de subsolo.

Senador protesta contra críticas dos EUA ao Judiciário brasileiro

Horas Extras. Trabalho externo.

HORAS EXTRAS. Trabalho externo. A tipificação do modelo legal pressupõe a inexistência de qualquer controle e fiscalização acerca da atividade externa, assim como a impossibilidade de aferição quanto à disponibilidade do empregado perante o empregador, hipótese que não se coaduna ao caso vertente.

Vantuil: economia cresce sem redução do direito do trabalhador

O surpreendente crescimento de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano ? o melhor resultado da economia brasileira desde 1996 ? é uma prova de que não há necessidade de se reduzir os direitos trabalhistas para que a economia apresente bons resultados.

Trabalho pago por produção dá direito a adicional por hora extra

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu pedido de adicional de horas extras feito por dois trabalhadores rurais remunerados por produção no corte de cana-de-açúcar.

Lélio Bentes: Crime de trabalho escravo deve ser julgado pela JT

A competência para processar e julgar criminalmente a exploração do trabalho escravo deve ser transferida da Justiça Federal para a Justiça do Trabalho.

Fausto: votação da PEC do escravismo é a melhor notícia do ano

Disse Francisco Fausto, que há mais de um ano vem empreendendo esforços para a aprovação da proposta do Senado.

Vigia portuário que trabalhou com colete balístico vencido não consegue aumentar valor de indenização

Para a 6ª Turma, valor fixado está proporcional ao dano sofrido