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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista . Contrato celetista. Limitação da dispensa à ocorrência de justa causa.
A decisão recorrida pautou-se no entendimento regional de que não havia, no regimento da recorrida
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Horas extras. Troca de uniforme. Tempo à disposição do empregador.
fls. 105/105v, oriundo do Tribunal Regional da 4ª Região, que denegou seguimento ao seu recurso de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso de revista. Ação civil pública. Contratação de portadores de deficiência física ou mental.
O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, mediante o acórdão de fls. 352/370, deu
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Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Outubro de 2001 - 02:00
Cláusulas nulas de pleno direito: CDC, 51 e Portarias da Secretaria de Direito Econômico
Leandro Vieira - O Autor é Advogado (OAB-SC 15.735), Bacharel em Direito pela FURB - Universidade Regional de Blumenau - SC
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Vínculo de emprego.
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que a reclamada se
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Súmula n.º 331, IV, do TST. Não-conhecimento.
àquelas obrigações. Estando a decisão regional de acordo com os termos da Súmula supramencionada, não se conhece do Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Ação de cumprimento. Exigência do artigo 872 da CLT.
de cumprimento, em face do despacho juntado à fl. 91, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
Recurso de revista. Acidente de trabalho. Redução da capacidade laborativa. Pensão mensal. Art. 950 do CC.
O Tribunal Regional de Trabalho da 24ª Região, às fls. 208-214, negou provimento aos recursos
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 11:16
Comissária não obtém periculosidade por abastecimento de aeronave
A Quarta Turma do TST reformou decisão regional que havia concedido o benefício a uma comissária da empresa.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 11:35
STF rejeita pleito de juiz aposentado de receber proventos pelo antigo Estatuto do Funcionalismo.
Mandado de Segurança (MS) 25552, em que o juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 16:15
Prefeito tem diploma eleitoral cassado e deve deixar o cargo
A decisão acolhe o parecer do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, que opinou pela cassação do diploma do gestor
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2018 - 12:37
Assessoria do STJ nega que tribunal tenha emitido decisão sobre habeas corpus de Lula
Advogado do ex-presidente havia afirmado à GloboNews que o pedido foi negado, mas depois disse que se confundiu. Defesa acionou o STJ para evitar prisão de Lula.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Maio de 2022 - 11:28
Acordo de Reconhecimento Mútuo Regional fortalecerá a América Latina e o Caribe no comércio global
foi palco da assinatura do Acordo de Reconhecimento Mútuo Regional (ARM) por 11 países: Argentina
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 11:32
Diálogos Ambientais: procuradora regional do Trabalho e pós-doutora em ética ambiental falam sobre "Empregos Verdes"
Na quarta-feira, 30 de junho, a partir das 15h30, acontece a próxima edição do projeto Diálogos Ambientais.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:00
Ex-delegada regional é condenada pela 2ª vez por corrupção e prevaricação 1
Ex-escrivã também foi condenada a 11 anos de prisão pelos crimes de quebra de sigilo, prevaricação e falsidade ideológica. Ex-delegada pegará 14 anos e nove meses de reclusão
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 16:00
Suspenso procedimento disciplinar irregular de profissionais militares no Conselho Regional de Medicina do DF
Os oficiais são acusados de supostas infrações do Código de Ética Médica, mas não poderiam ser julgados pelo CRM.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 12:20
Registro na Delegacia Regional do Trabalho não é condição para posse de servidor público
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por decisão unânime, aceitou pedido de candidato a concurso público formulado em mandado de segurança, contra o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 14:30
Acordo retira bebidas alcoólicas do interior da Universidade Regional de Blumenau
da Comarca de Blumenau - firmou termo de de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade Regional
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 10:32
Dívida com conselho regional não impede posse de aprovado em concurso público
Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) não gera a perda do direito de um candidato aprovado em concurso público da Aeronáutica de assumir o cargo.
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Doutrina » Internacional Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 01:00
O Sistema Normativo de Proteção Internacional dos Direitos Humanos: o Sistema Global Regional
Aurélia Carla Queiroga da Silva e Petrucia Marques Sarmento Moreira, ambas professoras do CCJS/UFCG/Campus de Sousa, PB, Lotadas no DEBDP, alunas do curso de pós - graduação.
