Finanças aprova dispensa de relatório semestral para fundos constitucionais

Pelo projeto aprovado, o relatório deverá ser apenas anual

Black Friday: como aproveitar sem cair em ‘armadilhas’

Advogado especialista em direitos do consumidor dá dicas para os consumidores comprarem sem medo

Regulamentação da maconha: Juízes dizem que proibicionismo não é caminho para combate às drogas

Usuários de drogas não devem ser considerados criminosos, mas sim pessoas que necessitam de ajuda

Projeto proíbe banco de negar empréstimo a ex-devedor

A frustração de uma primeira iniciativa malsucedida educa o consumidor e o empreendedor para as futuras empreitadas

Apelação ação declaratória apontamento indevido.

Danos morais.

Justiça determina a oneração de bens de empresas do Grupo OGX

Segundo decisão, as empresas recuperandas precisam urgentemente de caixa para continuidade de suas atividades

Nova reclamação sobre cobrança de tarifas bancárias é admitida

STJ decidiu que a cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) e da tarifa de emissão de carnê ou boleto (TEC) é legítima desde que prevista em contratos celebrados até 30 de abril de 2008

Instituição de ensino é condenada por impedir que universitário inadimplente realizasse prova

Ação de Conhecimento

CNJ nega liminar a conselho federal da OAB sobre utilização de spreads bancários

Spread nada mais é do que um valor destinado pelo próprio banco ao tribunal, pela custódia dos depósitos, uma vez que obtém lucros financeiros pela operação

Paciente receberá gratuitamente medicamento de alto custo

Ação ordinária, com pedido liminar, em desfavor do estado do Rio Grande do Norte

Operadora de telefonia condenada a pagar indenização por cobrança indevida

Empresa telefônica deverá pagar R$ 8 mil de idenização por danos morais a uma cliente

União, estado e município respondem por custeio de medicamento para hipossuficiente

Cidadã apelou de sentença que declarou a ilegitimidade da União para responder a uma ação ajuizada por ela

Lei de São Vicente sobre segurança em bancos é julgada constitucional

A norma impugnada dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias nos caixas de autoatendimento dos estabelecimentos bancários e de crédito daquela cidade

Recurso de revista. Custas processuais.

Recolhimento em instituição bancária diversa da CEF e do Banco do Brasil.

Bancos poderão fornecer endereço de emissor de cheque sem fundo

O projeto pretende facilitar o ressarcimento de pessoas que não conseguem receber pagamento feito em cheque

Estado tem que fornecer remédios gratuitos a mulher com esquizofrenia

O Estado alegou que os remédios seriam fornecidos gratuitamente, e que não há prova de que tenha havido requerimento administrativo.

Portadora de doença grave recebe custeio do Estado

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concederam um mandado de segurança, impetrado por uma usuária do SUS.

SUS deve fornecer remédio não encontrado em farmácia

Uma portadora da doença de Crohn, que faz parte do conjunto das Doenças Inflamatórias Intestinais, ganhou o direito de receber, sem interrupção, o medicamento Adalimumab, o qual não possui atual substituição farmacológica.

Aposentadoria por invalidez não desobriga seguradora de indenizar cliente

Atraso no pagamento de salários é causa para indenização por dano moral