A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3169/12, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que dispensa o relatório semestral apresentado pelas instituições financeiras administradoras dos fundos constitucionais de financiamento. Pelo projeto, o relatório deverá ser apenas anual.

A proposta altera a Lei 7.827/89, que regulamenta os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

A matéria já havia sido arquivada, mas voltou à tramitação com o mesmo relator, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).

Ele havia votado pela rejeição, mas reavaliou sua posição: "Em junho de 2012, apresentamos parecer pela rejeição da proposição nesta comissão. Entretanto, propusemo-nos a reavaliá-la em vista de manifestações posteriores à apresentação daquele parecer".

O projeto foi aprovado em abril último por unanimidade na comissão.

Ainda segundo o Manoel Júnior, “a proposição não gera impacto direto sobre o montante de despesas ou de receitas públicas federais, não trazendo, portanto, qualquer implicação de natureza orçamentária ou financeira à União”.

Tramitação