Síntese na redação forense

Imposto de renda. Equívoco no preenchimento do formulário de ajuste simplificado.

Direito autoral. Utilização de fotografias do autor em calendário e cartão postal.

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

Substituição gera direito à compensação financeira

A reforma paralela da Previdência EC 47, de 05/07/05 e as mudanças finais no Senado Federal.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário. [email protected] e [email protected];

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

TJ confirma indenização por reportagem ofensiva

Agressão em baile na AABB acaba em dano moral

Mantida condenação de vereador de Goiânia a ressarcir os cofres públicos

Senado aprova isenção de IR para rendimentos mensais até R$ 1.164

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Matérias passíveis de conhecimento. Prescrição.

Donos de terrenos ditos reservados devem ser indenizados se comprovarem titularidade do bem

Recurso Especial - Ação Revisional de Contrato