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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2006 - 10:41

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 09:44

Procurador-geral deve enviar outros 30 nomes de parlamentares ao STF
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Junho de 2006 - 01:00

Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser. A progressão no regime de cumprimento da pena, nas espécies fechado, semi-aberto e aberto, tem como razão maior a ressocialização do preso que, mais dia ou menos dia, voltará ao convívio social.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 15:31

Indenização a desembargador devida por Universidade Cândido Mendes será revista
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 17:32

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 09:54

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi
Notícias Publicado em 28 de Março de 2006 - 10:58

Acusado de tirar fotos pornográficas de crianças tem majoração da pena reduzida
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 11:52

Exame de Ordem reprova 75,68% no Pará no ano de 2005
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 11:47

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 12:34

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 19:25

Aprovação de 60% em Sergipe causa surpresa
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 17:15

União estável paralela ao casamento não é reconhecida
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 03:00

Mandado de segurança. Entidade filantrópica. Imunidade tributária.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 12:02

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 12:06

Mantida decisão que responsabilizou Estado na condição de sócio
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:08

Obrigação de falido de não sair de onde declarada a quebra não é penalidade
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 11:52

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 19:45

Brasil é um dos candidatos a lançar projeto de laptop a US$ 100
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 14:10

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 10:15

Para Comparato, projeto que altera artigo 16 é inadmissível

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Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

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Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

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