Plenário do CNMP aprova protocolos de atuação do Ministério Público nos contextos de crise nos sistemas prisional e de segurança pública

A proposta de recomendação foi aprovada durante a 1ª Sessão Ordinária de 2022

Análise da adoção por casais homossexuais no ordenamento jurídico brasileiro

Fernanda Maria Bertotti é bacharel em Direito pela UNIC-SUL Campus de Tangará da Serra - MT. E-mail: [email protected]. Aparecida Maria Vieira é professora da Educação Infantil, atualmente leciona Metodologia de Pesquisa (particular), Fez o curso de bacharel em Ensino Teológico e freqüenta o VI semestre do curso de bacharel em Direito na UNIC-SUL em Tangará da Serra. E-mail: [email protected].

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal

Pretensão de modificação do Regime Prisional inicial.

Apontamentos sobre a preclusão no direito processual brasileiro vigente

Preclusão é uma palavra peculiar ao léxico técnico-processual tendo seus contornos desenhados por Guiseppe Chiovenda e aperfeiçoados pelo direito processual contemporâneo.

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Garantia ao mínimo existencial. Princípio fundamental da dignidade da pessoa humana.

prisional excedente a 150 presos, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais).

Projeto do Senado prevê penas mais duras para crimes cometidos durante as saídas temporárias

prisão domiciliar, ou por fugitivos do sistema prisional.

Art. 334 e art. 273 § 1º-B inc. "I" do CP. Descaminho e importação clandestina de remédios. Concurso formal.

da antiga lei nº 6.368/76. CAbimento. Regime prisional. Restritivas de direitos.

Jogando luz à recuperação tributária como estratégia empresarial

, governança e crescimento seguro de uma organização diante da complexidade do sistema tributário brasileiro

Perto de completar 20 anos, Massacre do Carandiru vai a julgamento em janeiro

Durante o maior massacre já registrado no sistema penitenciário brasileiro, foram mortos 111

LEI nº 12.714, de 14.09.2012 - Sistema Informatizado de Acompanhamento de Execução de Pena - SIAEP.

A mais nova lei federal a ser comentada trata de execução penal, ou seja, trabalha o sistema de

CONTRAN - Resolução nº 622, de 6 de setembro de 2016

Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica.

Realidade Carcerária Brasileira e a falta de cumprimento dos Direitos Fundamentais dos presos: das superlotações ao estado de coisa inconstitucional e a realidade enfrentada em tempos de pandemia do Covid-19

verdadeira coisa inconstitucional no âmbito prisional brasileiro e a situação agravada pelo período da

Senado aumenta pena para crime contra policiais

Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em

Responsabilidade Civil no Esporte [1]

"Celso Marcelo de Oliveira - Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, do Instituto

Decisão que impôs regressão de regime prisional. Reeducando em regime semi-aberto. Imposto o fechado em razão do descumprimento das condições estabelecidas.

prisional em face de o agravado ter injustificadamente deixado de cumprir a pena no intermediário.

Cadeia está proibida de receber novos presos

Unidade prisional precisa passar por reformas

Sistema do CNJ já armazena dados sobre mais 125 mil condenações

Quando o SEEU estiver completo, a Justiça poderá trabalhar nos incidentes da execução penal com mais celeridade e qualidade, evitando, sobretudo, a continuidade de prisões irregulares, consequentemente reduzindo custos e gastos públicos desnecessários.

TJMG altera regime prisional de condenado

Brasileiro que presta serviços no exterior. Relação regida pelo direito material estrangeiro.

brasileiro que trabalhou no exterior. indenização compensatória devida.

Necessária implementação do princípio da co-culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

jurídico brasileiro, por meio dos dispositivos das leis materiais e processuais penais, ressaltando por