Prescrição - Acidente de trabalho - Danos morais.

O prazo prescricional para o empregado postular, em juízo, a reparação por danos morais decorrentes de acidente do trabalho, ocorrido antes da entrada em vigor do atual Código Civil de 2002.

Apelação cível. Previdênciário. Ação Acidentária.

Pedido de concessão do benefício de auxílio-acidente.

Vínculo empregatício. Período clandestino. Ônus da prova.

Inteligência do artigo 818 da CLT, c/c artigo 333 do CPC.

Apelação crime. Crime contra a honra. Rejeição de queixa-crime.

Ausência de condição exigida por lei para o exercício da ação penal privada. Requisitos da procuração.

Falta de prova tranca ação penal contra denunciado por crime de fraude em licitação

Reconhecida união estável de 17 anos paralela a casamento

Em decisão de hoje (2/9), o Juiz Carlos Fernando Noschang Júnior, da Comarca de Canguçu, declarou a existência de união estável mantida por 17 anos paralelamente ao casamento.

Empresas de telefonia devem checar informações de central

Falha no acionamento de alarme anti-furto gera obrigação de indenizar

Declaratória. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Interesse processual configurado.

Abordagem constrangedora em supermercado gera dano moral

Notícia de jornal com motivo de demissão gera dano moral

Idosa que ficou presa em porta de ônibus será indenizada

Ação de Indenização

Processual civil. Ação rescisória.

Aposentadoria rural por idade. Documento novo não caracterizado.

Calúnia, Difamação e Injúria

As principais diferenças dos crimes contra a honra

Desvio de função. Hipóteses de ocorrência. Ônus da prova.

Ocorre desvio de função quando o empregado desempenha funções diversas daquelas para as quais foi contratado, assumindo tarefas qualitativamente superiores àquelas que deveria cumprir.

Recurso especial.

Responsabilidade civil. Roubo de veículo.

Travamento da porta. Ação de indenização por danos morais.

Constrangimento por não conseguir sair de agência do banco réu após o uso de caixa automático.

Porte ilegal de arma. Concurso material de delitos.

Tentativa de homicídio.

Representatividade sindical.

Convenção coletiva.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e pensão mensal decorrentes de erro médico.

Prescrição reconhecida. Inconformismo.