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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Justiça Federal concede liminar para suspender cobrança de contribuição sindical de servidor do Poder Judiciário Federal no Acre.
Alega a parte autora, em apertada síntese, que referido desconto decorre de determinação do Conselho da Justiça Federal, proveniente de equivocada interpretação de diversos julgados do STF, bem como da legislação pertinente à matéria. Na oportunidade, colaciona diversos precedentes, jurisdicionais e administrativos, contrários ao desconto ora questionado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Paciente com hepatite será tratado pelo Estado.
E. A. da S., qualificado na inicial e representado por advogado, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra o Estado do Rio Grande do Norte, pleiteando provimento jurisdicional que lhe assegure o recebimento da medicação consistente em Interferon Peguilado 120 mg e Ribavirina 250 mg, por ser portador de hepatite crônica C, genótipo 3a.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Candidatos a PM conseguem liminar e seguem no concurso.
Inicialmente, a par do pedido de gratuidade judiciária e da constatação de que os requerentes não possuem rede superir ao montante de dois salários mínimos, concedo o pleito inicial e defiro a gratuidade judiciária nesta demanda.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
MS: Inconstitucionalidade de reserva de vagas.
O direito à educação integra o rol dos Direitos Sociais previstos no Art. 6º, da CF/88.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00
Ação de conhecimento. Decisão interlocutória. Revelia.
Decisão interlocutória
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Condenado acusado de tentar matar companheira
Narra a denúncia que o crime ocorreu por motivo torpe, visto que o denunciado não se conformou com a notícia de que sua companheira queria romper o relacionamento entre eles.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação indenizatória c/c ação de abstenção de prática de ato. Utilização irregular de programas de computador.
Requer seja condenada a ré a deixar de utilizar os referidos softwares de modo irregular, e, dizendo haver suportado danos patrimoniais através da conduta ilícita que imputa à ré.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00
Reclamação trabalhista. Prestações de serviços. Navio cruzeiro de empresa estrangeira. Indenização para trabalhadora que foi discriminada por ser brasileira.
Elkin Meneghuini Martins ajuizou reclamação trabalhista em face de Operadora e Agência de Viagens CVC Tur Ltda.; Company Pullmantur Ship Management Ltda - M/V Pacific; e Ceceth Centro de Capacitação em Turismo e Hotelaria Ltda., postulando os direitos e verbas indicados na inicial de folhas 02/35. Juntou documentos e atribuiu a causa o valor de R$ 15.000,00.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 01:00
Negado pedido para interrupção de gravidez de cinco meses, sob alegação de estupro
Trata-se de pedido de interrupção de gravidez apresentado por xxx, na condição de genitora de xxx, de 15 anos de idade, sob a alegação de que esta, portadora de retardo mental (fI. 10) foi vítima de estupro.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Maio de 2008 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Ação indenizatória por danos morais e materiais em face do Estado do Rio Grande do Sul. Invasão pelo Movimento Sem Terra - MST.
Referiram que os três primeiros autores eram proprietários da Fazenda Bom Retiro, que já havia sido alvo de invasão pelo Movimento Sem Terra - MST, razão pela qual já possuíam ordem judicial de interdito proibitório, a qual lhes garantia a posse de suas terras.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00