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Fonte: Sentença Penal

Queixa-crime rejeitada. Jogador Richarlyson. Rotulado de homossexual.

Queixa-Crime.

  Processo nº 936-07 A presente Queixa-Crime não reúne condições de prosseguir. Vou evitar um exame perfunctório, mesmo porque, é vedado constitucionalmente, na esteira do artigo 93, inciso IX, da Carta Magna. 1. Não vejo nenhum ataque do querelado ao querelante. 2. Em nenhum momento o querelado apontou o querelante como homossexual. 3. Se o tivesse rotulado de homossexual, o querelante poderia optar pelos seguintes caminhos: 3. A - Não sendo homossexual, a imputação não o atingiria e bastaria ...

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