Fonte: Sentença Penal
Postado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00 - Lida 2348 vezes
Queixa-crime rejeitada. Jogador Richarlyson. Rotulado de homossexual.
Queixa-Crime.
Processo nº 936-07 A presente Queixa-Crime não reúne condições de prosseguir. Vou evitar um exame perfunctório, mesmo porque, é vedado constitucionalmente, na esteira do artigo 93, inciso IX, da Carta Magna. 1. Não vejo nenhum ataque do querelado ao querelante. 2. Em nenhum momento o querelado apontou o querelante como homossexual. 3. Se o tivesse rotulado de homossexual, o querelante poderia optar pelos seguintes caminhos: 3. A - Não sendo homossexual, a imputação não o atingiria e bastaria ...