Afastado da relatoria do processo contra Edmar Moreira, deputado Sérgio Moraes recorre ao STF

Senado aprova e envia PEC dos Precatórios à Câmara dos Deputados

TJES abre processo disciplinar contra desembargadores afastados

Conflito de competência. Concurso de crimes contra a honra, lesão corporal leve e dano.

Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santos em face do juízo da Vara do Juizado Especial Criminal da mesma comarca.

Dispositivo de segurança que é disparado no momento em que o cliente deixa o estabelecimento comercial. Alegação de situação vexaminosa. Ação objetivando reparação moral. Improcedência.

Concisão que não pode ser confundida com ausência de narrativa e fundamentação. Rejeição da preliminar de julgado nulidade do julgado monocrático.

MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos

Inventário. Partilha amigável. Formalidades legais observadas. Sentença homologatória que se confirma.

Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

Contrato de mútuo. SFH. Execução extrajudicial consumada. Pedido de repetição de indébito. Interesse processual da mutuária reconhecido.

Tutela antecipada. Necessidade de produção de provas. Ausência dos requisitos da verossimilhança das alegações e da urgência. Agravo de instrumento improvido.

Conta a inicial que a agravante sofreu lesões no interior de uma das lojas do supermercado agravado, ao ser atropelada por uma empilhadeira que ali operava.

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

"Nova Lei de Agravos exige mudança cultural"

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

OAB SP propõe ao TRF-3 agiliar julgamento de habeas corpus