Recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos

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Responsabilidade dos sócios por dívidas tributárias após Lei nº 11.941/2009

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Processos com prescrição tributária na mira do CNJ

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Anistia e parcelamento tributário na Lei nº 11.941/2009

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Alta carga de impostos impede brasileiro de comemorar o 21 de Abril

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Contribuintes podem compensar créditos previdenciários através do PER/DCOMP

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Refis da crise tem acordo entre Câmara e Governo

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Crise impõe desoneração do IRPF e anistia para retorno de capital do exterior

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É preciso desonerar o contribuinte pessoa física com urgência

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Mulher é indenizada em R$ 5mil ao ter cirurgia cancelada por falta de kit

Instituto Materno Infantil de Minas Gerais teve de indenizar paciente por danos morais

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Compra pela internet.

Cuida-se de apelo e recurso adesivo interpostos, respectivamente, por Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda., apelante principal, e por Glauber José Carmo, apelante adesivo contra sentença de f. 207-215.

Reparação de danos materiais e morais. Defeito de qualidade por insegurança. Automóvel Meriva. Vulnerabilidade da fechadura que, com o uso de uma chave-de-fenda, ou instrumento similar, permite a abertura do porta-malas sem a ativação do alarme de fábrica.

Indenização por danos morais. Acidente com artilharia militar. Amputação parcial de membro inferior. Responsabilidade objetiva da união.

Indenização. Danos morais. Utilização dos nomes dos autores para abertura da conta corrente irregular. Ausência de dano passível de reparação

Acidente do trabalho. Danos morais. Ação ajuizada na justiça comum antes do advento da Emenda Constitucional 45/2004.

Acidente de trabalho. Danos morais. Ação ajuizada na justiça comum antes do advento da emenda constitucional 45/2004.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Prestadora de serviço público. Responsabilidade objetiva. Boletim de ocorrência. Presunção relativa de veracidade. Danos morais.

Transportadora condenada por inconseqüente manobra de transposição. Ação de indenização por ato ilícito c/c. danos morais e lucros cessantes.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Justiça do Trabalho entende que reversão de justa causa não garante direito à indenização por danos morais

À míngua de prova de situações constrangedoras, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais por todos os fundamentos pleiteados.

Responsabilidade civil objetiva. Indenização por danos morais. Morte de servidor do INCRA ao tentar desvirar automóvel tombado.

Culpa parcial da administração e da vítima. Provimento da apelação.

Barata no ouvido gera indenização de 10 mil a passageira de ônibus

Ação de reparação de danos