Prisão Preventiva. Estelionato. Falsidade de Documento Particular. Falsidade Ideológica

Recurso em Habeas Corpus.

Penal. Habeas corpus. Uso indevido de uniforme militar.

Princípio da insignificância. Inaplicabilidade no âmbito da Justiça Militar.

Mantida legitimidade de inclusão em cadastro a cliente inadimplente

Consumidor que passou vexame em supermercado será indenizado

Segundo os autos, em fevereiro de 2005, Evaristo teve sua bolsa revistada ante o disparo do alarme anti-furto localizado na saída do estabelecimento comercial.

Suspensão de auxílio-doença depende de processo administrativo

Demissão de servidor público independe de ação penal

Terreno situado em área verde não integra partilha de bens

Pesquisa da AMB aponta que 83,8% dos juízes têm compromisso com conseqüências sociais

Clipping de Legislação (27 a 31 de Janeiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Recurso de revista. Ação de cobrança.

Contribuição sindical rural. Notificação pessoal do sujeito passivo.

Contradita às testemunhas. Amizade íntima.

Ajuizamento de outra ação contra a mesma empresa.

Responsabilidade civil. Aluna que vai ao colégio sem trajar o uniforme escolar completo.

Alegação de que a aluna teria sido retirada de sala de forma vexatória por não estar uniformizada.

Autarquia prestadora de serviços de agua e esgoto.

Inaplicabilidade das prerrogativas do decreto-lei 779/69.

Sargento da PM será indenizado por ter sido preso ilegalmente

Ação indenizatória

Justiça recebe denúncia e decreta prisão preventiva contra Elize Matsunaga

A acusada de matar de forma violenta e cruel o empresário foi, formalmente, denunciada e permanecerá presa preventivamente durante a instrução processual

Recurso especial. Ação de indenização por danos morais.

Publicação jornalística narrando acontecimento ocorrido durante discurso de ex-presidente da República Federativa do Brasil.

Apelações cíveis. Ação para exclusão do nome no cadastro de devedores cumulada com pedido de danos morais.

Revendedora de produtos cosméticos. Compra não efetivada. Fato constitutivo do direito da autora não derruído pela empresa.

Prefeitura de Campinas condenada por não aplicar verba em educação

A quantia ultrapassou R$ 95 milhões

TRT suspende prazos de recolhimentos em função da greve dos bancários

A decisão, por unanimidade, suspendeu até 5 dias após o término da paralisação dos empregados em estabelecimentos bancários.

Resolução editada pelo STF regula o processamento de súmulas