TRE defere candidatura de Maluf em São Paulo

Apelação cível. Ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil c/c perdas e danos.

Sentença que julga procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial.

Antes do devido processo legal não pode haver restrições punitivas

Competência do CNJ não engloba tribunais de contas

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

Aprovação do governo Lula bate recorde

A aprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu para 68,8% em setembro, revelou nesta segunda-feira a pesquisa CNT/Sensus.

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão

Extinção do processo por abondono da autora

Prestação de serviços. Energia Elétrica. Ação declaratória de inexistência de débito.

Corte no fornecimento do serviço. Termo de confissão de dívida. Alegação de coação para o restabelecimento da energia.

Recurso de revista. Execução provisória.

Levantamento de depósito.

Ação civil pública de improbidade administrativa. Ex-prefeito do município de boa saúde/RN.

Apelação cível. Agente político.

Ação declaratória. Inscrição do nome da autora no cadastro restritivo dos órgãos de proteção ao crédito.

Apelação cível. Alegada quitação integral do débito que originou o apontamento. Divergência acerca da quantidade de parcelas contratadas.

Apelação cível. Indenização por danos morais. Execução de alimentos.

Nomeação de bens à penhora. Depositário infiel. Prisão civil.

Apelação. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Veículo zero quilômetro.

Problemas decorrentes do uso do bem. Danos morais não configurados.

Empresa de ônibus terá que indenizar passageiro

Ação de reparação de danos materiais e morais

Denúncia calcada em indícios relevantes de conduta criminal.

Ausência de prova do ânimo nocivo. Dano moral.

Recurso em sentido estrito. Prisão em flagrante. Tentativa de homicídio.

Concessão de liberdade provisória. Irresignação ministerial. Pretendido o restabelecimento da prisão.

TSE concede registro definitivo ao PSOL

Arquivamento só pode acontecer após a citação legal da parte autora

Ações sobre expurgos em que partes não aceitam acordo coletivo poderão tramitar no STJ

A autorização para a tramitação dos processos foi definida na análise de questão de ordem apresentada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino e ocorre após nova decisão do ministro do STF Gilmar Mendes no RE 632.212.