Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Postado em 11 de Outubro de 2010 - 09:31 - Lida 646 vezes
Recurso em sentido estrito. Prisão em flagrante. Tentativa de homicídio.
Concessão de liberdade provisória. Irresignação ministerial. Pretendido o restabelecimento da prisão.
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRISÃO EM FLAGRANTE - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - PRETENDIDO O RESTABELECIMENTO DA PRISÃO - INEXISTÊNCIA DOS REQUISTOS ENSEJADORES DA PRISÃO CAUTELAR - DECISÃO FUNDAMENTADA -RÉ EM LIBERDADE EM 02 (DOIS) ANOS - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO MANTIDA. Evidenciado que não se fazem presentes de forma clara os motivos ensejadores da prisão preventiva, impõe-se a confirmação da decisão que concedeu ao ...