Apelação cível. Indenização por danos morais. Execução de alimentos.

Nomeação de bens à penhora. Depositário infiel. Prisão civil.

Apelação cível. Indenização por danos morais. Execução de alimentos. Nomeação de bens à penhora. Depositário infiel. Prisão civil. Impossibilidade. Súmula vinculante nº 25 do STF. Error in judicando. Hipótese que só induz a indenização nos casos de dolo ou fraude. Error in procedendo. Inocorrência. Estrito exercício das funções jurisdicionais. Pleito indenizatório negado. Recurso desprovido. O Estado não responde civilmente por ações ou omissões de magistrados no exercício de função ...

Palavras-chave: Depositário Infiel; Prisão; Indenização; Danos Morais