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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 16:57
Operador de câmera não integrará diárias de viagem ao salário
A parcela, que visa ao reembolso de despesas, tem natureza indenizatória.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 10:45
Falha no dever de informar obriga empresa a ressarcir consumidor
Passagem aérea não foi utilizada e não constava informação de que não poderia ter reembolso
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 10:55
Cláusula que retira do consumidor opção de reembolso por serviço não usufruído é nula
A decisão é juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 13:56
Passageiro que desistiu de viagem aérea faz jus ao reembolso parcial do bilhete
empresas, solidariamente, ao pagamento para o autor da quantia de R$ 8.211,18, a título de reembolso.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 10:36
Clientes podem pedir reembolso de lentes intraoculares usadas em cirurgia de catarata
A decisão da Terceira Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 16:41
Cidadão faz jus a reembolso de medicação que deveria ser fornecida pelo Estado
O Estado foi condenado a ressarcir, a autora, a quantia por ela despendida na compra de medicamento, cuja obrigação fora imposta ao DF por decisão judicial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 09:54
Apelação cível. Ação de reembolso de despesas médico-hospitalares. Plano de saúde.
Aplicação da lei 9.656/1998 aos novos contratos. Oportunização de migração para outro plano. Obrigação satistfeita em conformidade com o contrato.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 16:50
Seguro de saúde que não garantiu reembolso é condenado pela Justiça
O Bradesco Saúde alegou que o contrato entre as partes não previa a cobertura da avaliação. Da decisão cabe recurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Plano de saúde. Obrigação de fazer. Gastroplastia. Honorários de médico não credenciado. Reembolso. Admissibilidade.
Ato cirúrgico realizado em instituto credenciado. Teoria da aparência aplicabilidade. Cirurgia plástica restauradora. Caráter complementar. Cobertura extensiva. Princípio da coerência contratual.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 10:02
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 11:00
Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso
No seguro de responsabilidade civil de veículos, se não há demonstração de má-fé, o segurado mantém o direito de ser reembolsado pela seguradora com o valor que despender para indenizar terceiro, caso não haja prejuízo para a seguradora com a transação firmada sem a sua anuência
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 17:33
Apelação cível. Seguro obrigatório (DPVAT).
Demanda promovida por nosocômio com o intento de obter a complementação do reembolso de despesas médicas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Julho de 2015 - 15:56
Apelação cível. Acidente de trânsito
Cobrança de reembolso de despesas médicas atreladas a seguro obrigatório DPVAT. Nexo de causalidade não demonstrado
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 14:18
Deputado usa auxílio-moradia para comprar seu apartamento
Além de Bosco, outros 12 deputados já solicitaram o reembolso garantido pelo benefício em fevereiro
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 16:33
Usuário é indenizado em R$14 mil por Americanas não entregar produto
Depois de sugerir reembolso, Americanas arca com prejuízo e ainda realiza compra em sites concorrentes
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2019 - 16:29
Agravo Interno no Recurso Especial. Embargos à Execução Fiscal
Contribuição Previdenciária. Verba paga a título de reembolso de seguro de vida em grupo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Maio de 2021 - 16:08
Plano de saúde deve indenizar negativa de reembolso de cirurgia em recém-nascida
A seguradora ainda foi condenada a indenizar a mãe pelos danos morais sofridos.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 09:39
Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos
O colegiado, por unanimidade, unificou a posição das duas turmas de direito privado do tribunal, que vinham adotando interpretações divergentes sobre o tema, aplicando ora a prescrição de dez anos, ora a de três.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2020 - 15:20
Plano de Saúde deve indenizar usuário por recusar reembolso de cirurgia de urgência
Confirmada a recusa contratual imotivada da ré, a Amil Assistência Médica foi condenada a reembolsar ao autor o valor de R$ 9.700,00, gastos com a realização da cirurgia, e a pagar o dano moral de R$ 3 mil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2019 - 11:49
Ação de Cobrança. Reembolso de custas judiciais e honorários advocatícios relativos a embargos de terceiro
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.